Quando você compra em uma farmácia, é comum pedirem seu CPF para oferecer descontos especiais ou benefícios adicionais. No entanto, essa prática que parece vantajosa pode trazer riscos para o consumidor. Por quê? Acompanhe este artigo até o final para descobrir!
Por que as FARMÁCIAS pedem CPF?
As farmácias pedem o CPF para vincular o cliente aos programas de fidelidade, permitindo acumular pontos e obter descontos em futuras compras. Além disso, o CPF ajuda a prevenir fraudes e a controlar a venda de medicamentos controlados, garantindo a segurança do consumidor e do estabelecimento.
Às vezes, os descontos oferecidos com o CPF podem ser enganosos. É comum que os preços sejam inflacionados antes de promoções, dando a impressão de um grande desconto. Isso pode violar os direitos do consumidor e é considerado crime segundo o Código de Defesa do Consumidor.
FARMÁCIAS repassam dados sem informar os clientes
Em 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota técnica sobre o uso de dados pessoais nas farmácias, monitorando de perto essas práticas desde 2020 devido a denúncias. A Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) concluiu que algumas farmácias não estão seguindo a legislação, repassando dados pessoais sem informar os clientes e coletando informações excessivas.
Isso inclui o envio de dados de saúde dos consumidores para empresas de planos de saúde sem transparência. Por exemplo, farmácias que registram compras de medicamentos específicos podem usar essas informações para influenciar a contratação de planos de saúde.
O que diz a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera dados pessoais qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como gênero, religião e hábitos. A lei estabelece regras para coleta e armazenamento desses dados, exigindo consentimento do usuário, exceto em casos de ordem judicial ou segurança pública. Dados sensíveis, como saúde e opinião política, são especialmente protegidos e não podem ser usados para discriminação.
Pensando nisso e diante dos riscos, fornecer o CPF em farmácias exige cautela. Embora possa oferecer descontos, é crucial ponderar os impactos na privacidade e segurança dos dados. Avaliar os benefícios e riscos é essencial antes de compartilhar informações pessoais.
Para que serve colocar o CPF na Nota Fiscal?
Quando você cadastra o CPF na nota fiscal, pode receber descontos, prêmios, resgatar créditos e até aumentar seu score de crédito. Esses programas estão disponíveis em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, oferecendo vantagens diversas para os consumidores.
Em alguns estados, informar o CPF na nota pode resultar em descontos em impostos como IPVA e IPTU. Além disso, consumidores podem participar de sorteios com prêmios que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, dependendo do volume de notas fiscais registradas com seu CPF.
Vale ressaltar que, colocar o CPF na nota é diferente de vincular-se a programas de fidelidade com descontos imediatos em medicamentos, como vimos até agora.
