Depois de um processo extensivo e detalhado, a perspectiva de uma revisão do FGTS parece estar finalmente à vista. A questão agora repousa nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de alterar o critério atual de atualização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O processo de revisão do FGTS
O processo de revisão do FGTS começou oficialmente em 20 de abril, sob o escrutínio do ministro Luis Roberto Barroso. Barroso defende que a atualização do FGTS deve, no mínimo, seguir a rentabilidade da caderneta de poupança, que atualmente é de 6% ao ano, além da Taxa Referencial (TR). Esta opinião foi apoiada pelo ministro André Mendonça.
A discussão foi interrompida e retomada em 27 de abril. Antes de emitir sua própria opinião, o ministro Nunes Marques solicitou um período adicional para estudar o assunto mais a fundo, pedindo assim uma revisão do caso.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
O assunto em questão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, proposta em 2014, que questiona o critério atual de atualização dos recursos do FGTS.
Este critério envolve a aplicação da TR mais juros de 3% ao ano. A ação judicial pede que essa abordagem seja considerada inconstitucional e sugere que um índice atrelado à inflação seja utilizado em vez disso, já que a TR não tem fornecido rendimentos significativos.
A avaliação das regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi desencadeada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Solidariedade em 2021.
A análise pelo Supremo Tribunal Federal sofreu uma pausa no dia 27 de abril, quando o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para estudar o caso.
O impacto da revisão do FGTS
O impacto financeiro estimado dessa possível revisão para os cofres públicos é astronômico, chegando a cerca de R$ 661 bilhões. O julgamento pode seguir diversos rumos:
- outro ministro pode também pedir mais tempo para análise, mantendo o processo em aberto;
- pode ser mantida a atual Taxa Referencial para atualização dos valores; ou
- ainda pode ser decidido o uso de um novo índice para a correção.
Se essa última alternativa for escolhida, o Governo Federal tem a opção de solicitar embargos de declaração para obter mais esclarecimentos sobre a decisão.
O futuro do FGTS
Os trabalhadores brasileiros aguardam ansiosamente a decisão do STF. A revisão do FGTS tem o potencial de restituir mais de R$ 300 bilhões aos brasileiros. A definição da data para discutir essa pauta depende da liderança do Tribunal, que é quem organiza a agenda das sessões judiciais.
Dentre as opções para a atualização do FGTS, a que tem ganhado mais destaque é a da utilização de um índice atrelado à inflação. Isso se deve ao fato de que a TR não tem fornecido rendimentos significativos para os trabalhadores.
Atualmente, a revisão do FGTS está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que está analisando a matéria a fundo antes de dar sua opinião. A retomada das deliberações ainda não tem data para ocorrer.
A possibilidade de uma revisão do FGTS tem trazido esperança para muitos trabalhadores brasileiros. Com a atualização do fundo, eles podem ter acesso a um montante significativamente maior, o que pode fazer uma grande diferença em suas vidas.
