Está com o nome sujo? CUIDADO! O seu salário pode ser bloqueado pela Justiça; entenda

O sistema judicial brasileiro está em foco devido a um tema sensível que afeta a vida de inúmeros cidadãos – a possibilidade de confisco do salário para acertar dívidas acumuladas. A pauta está sendo rigorosamente analisada pelo 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A questão apresenta um conflito legal e ético sobre o quanto é justo confiscar sem empurrar o cidadão para a pobreza. A divisão judicial está trabalhando neste tema complexo, tentando estabelecer uma linha base justa para ambas as partes.

Quanto do salário pode ser confiscado?

Presume-se que rendimentos acima de 50 salários mínimos permitam confisco sem afetar a subsistência básica. Contudo, para aqueles que ganham menos que isso, o confisco é visto como uma ameaça.

Para quem ganha acima de cinco salários mínimos, a situação se torna mais complicada, necessitando uma análise detalhada das circunstâncias individuais do caso. As condições especiais podem incluir a idade do devedor e a existência de dependentes financeiros.

A ideia é que quanto menor a renda do devedor, menor deve ser o percentual do confisco considerado razoável.

Como a justiça decide?

Em um julgamento recente, a devedora tinha uma renda mensal de R$2,5 mil. A maioria da 34ª Câmara de Direito Privado decidiu que não poderiam confiscar a renda da devedora, pois estava abaixo do limite estabelecido.

O único a discordar foi o desembargador Costa Wagner, que propôs uma abordagem menos protetiva, sugerindo o confisco de 10% do salário da devedora.

Portanto, apesar das opiniões divergentes, este caso destaca a necessidade de examinar atentamente as condições individuais de cada devedor antes de tomar qualquer decisão. A intenção é proteger tanto o direito do credor quanto preservar a dignidade do devedor.

Consequência de ter o nome sujo

As implicações de ter o nome sujo vão além dos empecilhos para obter empréstimos ou cartões de crédito. Vamos explorar algumas das principais consequências a seguir.

Restrição ao crédito e a outros serviços bancários

Uma das principais consequências de ter o nome sujo é a restrição ao crédito. Isso ocorre porque as instituições financeiras costumam consultar os órgãos de proteção ao crédito antes de conceder crédito ao consumidor.

Se o nome do consumidor estiver na lista de negativados, as chances de conseguir um empréstimo, financiamento ou aprovação de um cartão de crédito são reduzidas.

Além disso, o consumidor pode enfrentar dificuldades para abrir uma conta bancária. Os bancos têm o direito de recusar a abertura de uma conta corrente para quem possui dívidas atrasadas.

Dificuldades para conseguir emprego

Embora seja ilegal que uma empresa recuse uma contratação baseada na situação de crédito do candidato, muitas empresas verificam a situação financeira dos candidatos durante o processo seletivo. Portanto, ter o nome sujo pode dificultar a obtenção de um emprego.

Redução do score de crédito

Ter o nome sujo também pode resultar em uma redução do score de crédito, que é uma pontuação usada pelas instituições financeiras para avaliar a probabilidade de um consumidor pagar suas dívidas. A presença na lista de negativados pode levar a uma baixa pontuação, dificultando ainda mais o acesso a crédito.

Impactos na saúde mental

A situação de endividamento pode causar estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental. Segundo uma pesquisa do SPC Brasil, cerca de 70% das pessoas inadimplentes sofrem de ansiedade e outros impactos emocionais.

Como limpar o nome sujo?

A melhor maneira de evitar as consequências de ter o nome sujo é evitar a inadimplência. No entanto, se você já está nesta situação, existem algumas etapas que você pode seguir para limpar seu nome. Isso inclui negociar suas dívidas com os credores, fazer um planejamento financeiro e buscar ajuda profissional, se necessário.