A Revisão da Vida Toda é um processo pelo qual aposentados do INSS podem recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional. A ideia é aumentar o valor da aposentadoria, já que contribuições maiores resultam em benefícios maiores.
Esse direito havia sido reconhecido pelo STF em dezembro de 2022, beneficiando aqueles que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram entre 1999 e 2009. Contudo, essa possibilidade foi derrubada pela nova decisão do STF em 21 de março de 2024, veja a seguir!
STF toma decisão que impacta aposentados do INSS
Por 7 votos a 4, o STF reverteu seu entendimento anterior e invalidou a possibilidade de revisão para novos pedidos. Ministros como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram contra a revisão, enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram a favor.
A decisão não tem efeito retroativo, ou seja, não afeta aqueles que já obtiveram a revisão. Contudo, novos pedidos de revisão com base em todas as contribuições não serão mais aceitos, e as aposentadorias serão calculadas conforme as regras vigentes à época das contribuições.
Como fica a aposentadoria do INSS após a nova decisão do STF?
Após a decisão, restam dúvidas sobre o destino das ações já em andamento na Justiça. Um julgamento posterior, marcado para 3 de abril de 2023, visava reconsiderar a decisão de março, mas foi adiado por uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A complexidade do tema faz com que o julgamento se prolongue e aumente ainda mais a incerteza entre os aposentados do INSS que esperavam a revisão para melhorar suas condições financeiras.
Calendário de pagamentos do INSS para Julho
Para além da Revisão da Vida Toda, os pagamentos referentes à aposentadoria do INSS continuam normalmente. Veja a seguir o calendário de pagamentos do INSS para julho:
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
Você pode acessar o extrato do INSS pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Para isso, é só fazer login com a conta Gov.br, que é o login único para serviços digitais do governo federal.
Vale destacar que o INSS oferece vários tipos de aposentadoria (como por idade ou invalidez) e outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família, salário-maternidade, pecúlio e seguro-defeso.
