AVISO Público hoje (03/07) para quem recebe R$1.412, R$1.600, R$2.000 e até mais do INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está implementando uma série de mudanças significativas em resposta às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essas transformações visam fortalecer a transparência, a integridade e a eficiência dos processos relacionados aos benefícios previdenciários e aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Neste texto, exploraremos em detalhes as principais iniciativas do INSS, destacando os impactos esperados para os segurados e a sociedade em geral.

Reavaliação de 800 mil benefícios

Uma das principais ações do INSS é a realização de uma força-tarefa para revisar cerca de 800 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa medida faz parte das exigências do TCU, que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas, conforme determina a lei.

Além de atender a essas determinações, a revisão dos benefícios também contribuirá para a agenda de redução de gastos obrigatórios do governo.

Novos controles de descontos consignados

Outra área de destaque nas transformações do INSS são os descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O TCU concorda com possíveis irregularidades nessas operações e recomenda uma série de medidas para aprimorar os controles.

Assinatura Eletrônica Avançada e Biometria

Uma das principais determinações do TCU é que o INSS implementa ferramentas tecnológicas que permitem a assinatura eletrônica avançada e a biometria para a autorização de descontos de mensalidades associativas. Essa medida visa garantir a comprovação da manifestação de vontade do seguro de forma segura e inequívoca.

Bloqueio Automático de Novos Descontos

Outra medida adotada pelo INSS é o bloqueio automático para a averbação de novos descontos, sejam de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os seguros, independentemente dos dados de concessão do benefício. Essa iniciativa visa evitar a inclusão de novos descontos.

Revalidação de autorizações de consignação

O TCU também recomendou que todas as autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas sejam revalidadas, utilizando a assinatura eletrônica avançada e a biometria como critérios para comprovar a manifestação de vontade do seguro.

Caso as entidades não revalidem as autorizações, os descontos serão excluídos automaticamente.

Responsabilidade de entidades com irregularidades

Outra medida importante é a determinação do TCU para que o INSS adote medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades.

Essa ação visa promover o ressarcimento de valores eventualmente descontados indevidamente.

O que se espera das mudanças?

As transformações inovadoras pelo INSS em resposta às críticas do TCU terão diversos impactos, tanto para os seguros quanto para a gestão do instituto.

Maior Transparência e Integridade

A adoção de assinatura eletrônica avançada, biometria e a revalidação de autorizações de consignação aumentarão a transparência e a integridade dos processos relacionados aos descontos consignados. Isso contribuirá para a redução de fraudes e irregularidades.

Aumento da demanda nas agências do INSS

Com o bloqueio automático de novos descontos, estima-se um aumento significativo da demanda nas Agências da Previdência Social (APS) e na Central 135 do INSS. Os segurados precisarão procurar os canais de atendimento para solicitar o desbloqueio de empréstimos, a portabilidade e o refinanciamento.

Revisão de Benefícios e Economia de Gastos

A revisão de 800 mil benefícios por incapacidade temporária e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá gerar economia de recursos públicos e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios do governo.

Calendário de pagamentos do INSS em Julho

O INSS divulgou recentemente o calendário de pagamentos referente ao mês de julho. Aproximadamente 39 milhões de benefícios serão depositados, sendo 5.657.745 assistenciais e 33.379.120 previdenciários.

É importante ressaltar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido, com depósitos destinados a beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo ocorrendo em dados diferentes daqueles com renda superior ao piso nacional.

Consultando os dados de recebimento do benefício

Para consultar os dados de pagamento, os beneficiários deverão observar o último número do cartão de benefício, ignorando o último dígito verificado após o traço.

Por exemplo, se um cartão apresenta o número 123456789-0, o último dígito considerado é o 9. Esta informação permite que os segurados identifiquem facilmente os dados de recolha do seu benefício.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do INSS referente a julho:

Benefícios de até 1 salário mínimo

• Final 1: 25 de julho;
• Final 2: 26 de julho;
• Final 3: 29 de julho;
• Final 4: 30 de julho;
• Final 5: 31 de julho;
• Final 6: 1º de agosto;
• Final 7: 2 de agosto;
• Final 8: 5 de agosto;
• Final 9: 6 de agosto;
• Final 0: 7 de agosto.

Benefícios acima de 1 salário mínimo

• Finais 1 e 6: 1 de agosto;
• Finais 2 e 7: 2 de agosto;
• Finais 3 e 8: 5 de agosto;
• Finais 4 e 9: 6 de agosto;
• Finais 5 e 0: 7 de agosto.

Acessando o Extrato do INSS

Os beneficiários do INSS podem consultar informações essenciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário e os dados de pagamento, através do aplicativo do INSS ou do site Meu INSS.

Para acessar esses serviços, basta realizar o login com a conta Gov.br, ou login exclusivo para os serviços digitais do governo federal.