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Trabalhadores vão receber essa proibição no FGTS se nova lei for aprovada

Trabalhadores vão receber essa proibição no FGTS se nova lei for aprovada
Trabalhadores vão receber essa proibição no FGTS se nova lei for aprovada – Imagem: Reprodução.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil, fornece uma rede de segurança financeira para os trabalhadores.

Recentemente, o governo federal propôs uma nova lei que pode ter um impacto significativo na forma como os trabalhadores podem acessar e utilizar seus recursos do FGTS.

Veja mais detalhes a seguir!

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança obrigatório, no qual os funcionários depositam 8% do salário de cada funcionário.

Esse dinheiro é armazenado em contas individuais e pode ser acessado pelos trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da própria casa, entre outros.

A Nova Proposta de Lei

A nova proposta de lei visa restringe a capacidade dos trabalhadores de antecipar os saques do FGTS. Atualmente, os empregados podem sacar parte do FGTS em determinadas situações, como para a compra da casa própria ou em caso de doenças graves.

No entanto, a nova lei proposta pelo governo federal pretende acabar com essa possibilidade de antecipação.

De acordo com o governo, o objetivo dessa medida é fortalecer o FGTS como um fundo de poupança de longo prazo, garantindo que os recursos fiquem disponíveis para os trabalhadores quando mais precisarem, como na aposentadoria.

A ideia é evitar que os saques antecipados esgotem os recursos do FGTS, comprometendo seu papel como rede de segurança financeira.

Entendendo a importância do FGTS

O FGTS é uma poupança obrigatória que todo empregador deve realizar mensalmente, depositando 8% do salário de cada funcionário em uma conta individual.

Esse dinheiro acumulado serve como uma rede de segurança para o trabalhador, podendo ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da própria casa e outras.

Manter um acompanhamento regular do saldo do FGTS é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Além disso, conheça as opções de saque e as regras que regem essa importante poupança pode ajudá-lo a planejar melhor seu futuro financeiro.

Formas de consultar o saldo do FGTS

Existem diversas maneiras de consultar o saldo do FGTS, tornando esse processo simples e acessível a todos os trabalhadores. Vamos explorar as principais opções:

Aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, é uma ferramenta extremamente prática e intuitiva para consultar seu saldo. Basta fazer o download do aplicativo, realizar um cadastro rápido usando seu CPF e senha, e você terá acesso instantâneo a todas as informações sobre sua conta do FGTS.

No aplicativo, você pode visualizar o saldo total, acompanhar o histórico de depósitos, solicitar extratos e até mesmo ativar o serviço de notificações por SMS sobre movimentações em sua conta. Essa é, sem dúvida, uma das formas mais convenientes de monitorar seu FGTS.

Aplicativo Caixa

Outra opção é utilizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Esse aplicativo também permite a consulta do saldo do FGTS, desde que você possua uma conta nessa instituição financeira.

O processo é semelhante ao do aplicativo FGTS: faça o login, acesse a seção “FGTS e INSS” e selecione a opção “Extrato” para visualizar todas as informações sobre sua conta.

Consulta por telefone

Para aqueles que desejam uma abordagem mais tradicional, a Caixa Econômica Federal disponibiliza um serviço de consulta de saldo do FGTS por telefone. Basta ligar para o número 0800 726 0207, informar seus dados de nascimento e número de PIS/NIS, e você terá acesso às informações sobre seu saldo.

Consulta pelo Site da Caixa

O site da Caixa Econômica Federal também oferece a opção de consultar o saldo do FGTS. Acesse o portal, clique na seção “FGTS” e siga as instruções para informar seus dados pessoais e visualizar o extrato de sua conta.

Modalidades de saque do FGTS

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da própria casa, entre outras. Existem duas modalidades principais de saque:

Saque Integral

Nessa modalidade, você pode sacar todo o saldo acumulado em sua conta do FGTS, desde que se enquadre em uma das situações previstas em lei, como:

  • Demissão sem justa causa
  • Aposentadoria
  • Aquisição da casa própria
  • doença grave
  • Aposentadoria por invalidez
  • Falecimento do titular

Saque Parcial (Saque-Aniversário)

O Saque-Aniversário é uma opção que permite o saque de uma parcela anual do saldo do FGTS, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Essa modalidade oferece mais flexibilidade, permitindo que você utilize o dinheiro de acordo com suas necessidades.

No entanto, é importante ficar atento, pois o governo federal anunciou recentemente a intenção de acabar com o Saque-Aniversário, visando preservar os recursos do FGTS para investimentos em habitação e infraestrutura.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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