É PARA COMEMORAR! Trabalhadores devem receber R$ 10 MIL após esta decisão

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício de direito dos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, de acordo com os regimes da CLT (Consolidação de Leia Trabalhistas).

A saber, o fundo de garantia funciona como uma espécie de poupança, direcionada ao trabalhador que, em via de regra, quando demitido, pode ter acesso aos valores depositados durante seu tempo de serviço com carteira assinada. No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar em uma significativa valorização do fundo de garantia dos trabalhadores brasileiros. A expectativa é que essa correção possa render até R$ 10 mil aos empregados.

A correção do FGTS é um processo que tem como objetivo reajustar o saldo dos trabalhadores que mantiveram um vínculo empregatício formal desde 1999. Essa correção também é válida para aqueles que já realizaram a retirada parcial ou total de seus fundos.


Quais trabalhadores podem sacar o FGTS?

É importante salientar que o FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores que se enquadram em uma das seguintes situações:

• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão causada por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Necessidade pessoal em decorrência de desastre natural;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos;
• Doenças Graves como alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente);
• Doenças Graves.

Impacto da decisão do STF na correção do FGTS

A decisão do STF sobre a correção do FGTS pode trazer um impacto significativo para os trabalhadores que atenderem os pré-requisitos. Isso porque o saldo do fundo de garantia pode ser reavaliado, podendo render até R$ 10 mil a mais para o trabalhador.

Se houver pagamento retroativo, haverá uma cobrança bilionária. Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, estima que a correção seria de R$ 750 bilhões.

O impacto também será grande caso a correção vale apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU estimou um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Existem 758.679 processos pendentes de julgamento sobre a revisão do FGTS, o CNJ. Avelino sugere que pelo menos as pessoas que possuíam processos na Justiça deveriam receber o retroativo.

Quem pode sacar o FGTS?

É importante destacar que para sacar os valores do fundo, é necessário cumprir os requisitos FGTS é garantido para uma variedade de trabalhadores, incluindo:

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores Intermitentes;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Atletas profissionais;
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).