INSS resolve problemão de imedito e confirma prazo para converter auxílio-doença em aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na rede de proteção social do Brasil, oferecendo diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Entre esses benefícios, destacam-se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ambos destinados a assistir o segurado em momentos de vulnerabilidade devido a condições de saúde. Embora tenham objetivos semelhantes, esses dois benefícios apresentam características e requisitos específicos para sua concessão.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário temporário concedido pelo INSS aos trabalhadores que se encontram incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente.
Esse benefício tem como objetivo assegurar a renda do trabalhador durante o período de recuperação, permitindo que ele se concentre em sua saúde sem preocupações financeiras.
Requisitos para Obter o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes ou doenças especificadas por lei que isentam a carência.
- Estar afastado de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de atestado médico.
A duração máxima do auxílio-doença pode variar conforme a doença ou acidente, podendo ser de até 15 meses, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário permanente concedido pelo INSS ao trabalhador que se encontra total e permanentemente incapaz de exercer suas atividades profissionais por motivos de saúde.
Esse benefício tem como objetivo proteger o trabalhador que, devido a uma condição de saúde irreversível, não tem mais condições de gerar renda por meio do trabalho.
Requisitos para Obter a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
- Possuir, no mínimo, 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças específicas listadas pelo INSS que dispensam a carência.
O INSS simplificou o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez e agora inclui uma lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições mensais.
Essa medida visa facilitar o acesso ao benefício para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade devido a condições de saúde graves e irreversíveis.
Diferenças entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Embora ambos os benefícios sejam destinados a assistir o trabalhador em momentos de incapacidade devido a problemas de saúde, existem diferenças fundamentais entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez:
| Característica | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Invalidez |
|---|---|---|
| Natureza | Benefício temporário | Benefício permanente |
| Duração | Até 15 meses, com possibilidade de prorrogação | Até o fim da vida do segurado |
| Objetivo | Assegurar a renda durante o período de recuperação | Proteger o trabalhador com incapacidade total e permanente |
| Condição de Saúde | Incapacidade temporária para o trabalho | Incapacidade total e permanente para o trabalho |
Outros Serviços Relacionados ao Número do Benefício
Além da consulta do NB e do acompanhamento da situação do benefício, o número do benefício também é essencial para outras atividades, como:
Extrato de Pagamento
O NB é necessário para acessar o extrato de pagamento do seu benefício, permitindo que você acompanhe os valores recebidos e a data dos depósitos.
Agendamento de Perícia Médica
Caso seja necessário realizar uma perícia médica para manutenção ou revisão do seu benefício, o NB será solicitado no momento do agendamento.
Empréstimo Consignado
Para solicitar um empréstimo consignado, é imprescindível que o seu benefício esteja ativo e que você tenha margem consignável disponível. Esses dados são verificados a partir do NB.
Algumas dicas importantes relacionadas à consulta do número do benefício:
- Antes de realizar qualquer procedimento online, certifique-se de estar devidamente registrado no portal Meu INSS e possuir uma senha de acesso.
- Ao ligar para a central de atendimento 135, tenha em mãos o seu CPF para agilizar o atendimento.
- Ao se dirigir a uma unidade física do INSS, leve seus documentos de identificação para comprovar sua identidade.
- Consulte regularmente o número do seu benefício e acompanhe a situação dos seus processos para garantir a correta manutenção dos seus direitos previdenciários.
