ADEUS só R$ 1.412: DECISÃO DE Alexandre de Moraes com aumento de 2 benefícios dos 60+ no INSS
Em um movimento significativo que causou ondas de choque no cenário previdenciário brasileiro, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma série de decisões inovadoras que impactarão profundamente a vida de milhões de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A saga da “Revisão da Vida Toda”
Uma das principais decisões tomadas pelo Ministro Moraes centrou-se no longo debate em torno do processo de “Revisão da Vida Toda”.
Esse complexo mecanismo legal permitiu que os aposentados do INSS tivessem todo o seu histórico de trabalho, incluindo salários pagos em moedas diferentes do Real, contabilizados no cálculo de seus benefícios de aposentadoria.
O revés inicial e a reversão subsequente
Em uma reviravolta surpreendente, em 21 de março de 2024, o STF anulou sua própria decisão anterior que havia autorizado o processo “Revisão da Vida Toda”.
Esta decisão inicial foi recebida com preocupação e decepção generalizada entre os pensionistas do INSS que esperavam um aumento significativo nos seus pagamentos mensais.
No entanto, a história não terminou aí. Determinado a rever a questão, o STF marcou uma nova audiência para 3 de abril de 2024, num esforço para reconsiderar e potencialmente reverter a decisão anterior.
Curiosamente, o Ministro Moraes votou a favor da “Revisão da Vida Toda” durante o processo inicial, ressaltando seu compromisso em defender os interesses dos aposentados do INSS.
Por fim, em 24 de maio de 2024, o STF publicou decisão que anulou a decisão de 2022 relativa à “Revisão da Vida Toda”. Esta medida histórica abriu a porta para um período de cinco dias durante o qual as partes afetadas poderiam interpor recurso junto do Tribunal.
A expansão do empréstimo BPC
Em decisão separada, mas igualmente significativa, o STF, com o apoio do ministro Moraes, validou por unanimidade os dispositivos legais que ampliaram o limite de crédito para beneficiários do INSS que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de assistência social voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
O programa de empréstimos do BPC, instituído na gestão anterior por meio do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, permitia a dedução das amortizações dos empréstimos diretamente dos benefícios do BPC.
Esta medida pretendia proporcionar alívio financeiro e melhorar o acesso ao crédito para os beneficiários vulneráveis do programa.
Resolvendo preocupações e validando a expansão
Apesar das preocupações levantadas pela oposição relativamente ao potencial de supereendividamento e ao impacto desproporcional nos rendimentos das famílias, o STF acabou por manter as disposições legais que expandiram o programa de empréstimos do BPC.
O argumento da Corte centrou-se na importância histórica desta modalidade de crédito no impulso à expansão do crédito ao consumidor e na redução do custo geral dos empréstimos pessoais no Brasil.
O caminho a seguir segundo Moraes
As decisões do ministro Moraes e do STF prepararam o terreno para uma série de mudanças profundas que poderiam melhorar drasticamente o bem-estar financeiro dos beneficiários do INSS, especialmente os idosos e aqueles que dependem do programa BPC.
A reversão da decisão de 2022 sobre a “Revisão da Vida Toda” reacendeu o debate, com o IEPREV e outros interessados a procurarem ativamente garantir a proteção dos direitos dos mais de 100 mil reformados do INSS com processos judiciais em curso.
O recurso do instituto argumenta que a última decisão do STF efetivamente superou os precedentes legais anteriormente estabelecidos e pede uma maioria de dois terços de votos no plenário do Tribunal para garantir a adequada modulação da decisão.
Dados de pagamento do INSS em junho
O INSS anunciou recentemente os dados de pagamento dos benefícios referentes ao mês de junho. Ao todo, serão efetuadas cerca de 39 milhões de depósitos, sendo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários.
As datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido. Aqueles que recebem até um salário mínimo terão dados diferentes daqueles que recebem acima do piso nacional.
Pagamentos de até 1 salário mínimo
Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, conforme dados de pagamento seguem o seguinte calendário:
- Final 1: 24 de junho;
- Final 2: 25 de junho;
- Final 3: 26 de junho;
- Final 4: 27 de junho;
- Final 5: 28 de junho;
- Final 6: 1 de julho;
- Final 7: 2 de julho;
- Final 8: 3 de julho;
- Final 9: 4 de julho;
- Final 0: 5 de julho.
Pagamentos acima de 1 salário mínimo
Já para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, as informações de pagamento são as seguintes:
- Finais 1 e 6: 1 de julho;
- Finais 2 e 7: 2 de julho;
- Finais 3 e 8: 3 de julho;
- Finais 4 e 9: 4 de julho;
- Finais 5 e 0: 5 de julho.
É importante ressaltar que o último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito selecionado, é o que determina os dados de pagamento de cada beneficiário.
Consulta do Extrato do INSS
Para consultar o extrato de seus benefícios, os segurados podem acessar o aplicativo do INSS ou o site Meu INSS, utilizando sua conta Gov.br.
Nessas plataformas, é possível verificar informações como valores a serem recebidos, dados de pagamento, além de agendar ou marcar perícias e utilizar outros serviços oferecidos pelo INSS.
