STF toma decisão hoje (23/06) na aposentadoria do INSS e vai impactar brasileiros INATIVOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está prestes a julgar um conjunto de ações que questionam diversos aspectos-chave da reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019.
Entre os principais pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos critérios para cálculo de pensão por morte e a contribuição de inativos e pensionistas. Esse julgamento representa um marco importante no cenário previdenciário brasileiro, com potencial impacto significativo nos cofres públicos.
A reforma da Previdência de 2019 foi uma das principais medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar o déficit crescente no sistema previdenciário brasileiro.
Essa reforma introduziu diversas mudanças, como a adoção de alíquotas progressivas, a revisão dos critérios para concessão de pensões por morte e a implementação da contribuição de aposentados e pensionistas. Essas alterações visavam promover a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Qual é o melhor tipo de aposentadoria
Além de conhecer as regras de transição, é importante avaliar cuidadosamente qual o melhor tipo de aposentadoria para sua situação. Você pode utilizar a simulação disponível no aplicativo Meu INSS para entender quais opções se aplicam ao seu caso e qual delas é a mais vantajosa.
Alguns dos principais tipos de aposentadoria a serem considerados são:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria de Professores
- Aposentadoria de Servidores Públicos
Após analisar suas opções, você poderá tomar a decisão mais assertiva e dar entrada no pedido de aposentadoria com confiança.
Prazos e análise do pedido de aposentadoria
Anteriormente, o prazo oficial para a análise da aposentadoria era de 45 dias, mas nos últimos anos, esse prazo vem sendo ultrapassado, chegando a uma média entre 60 e 90 dias. Em 2021, novos prazos foram instituídos:
- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição: até 90 dias
- Aposentadoria Especial: até 120 dias
- Revisão de Benefício: até 120 dias
Mesmo com esses prazos, é importante lembrar que o INSS realiza o pagamento dos valores atrasados caso a aposentadoria seja concedida.
Solicitando a aposentadoria pelo Meu INSS
O INSS disponibiliza duas formas de acesso às informações sobre aposentadoria: o site e o aplicativo Meu INSS. Ambos possuem as mesmas funcionalidades, sendo a única diferença o fato de o aplicativo só poder ser acessado pelo celular, enquanto o site pode ser utilizado tanto no celular quanto no computador.
Para dar entrada no seu pedido de aposentadoria pelo Meu INSS, siga estes passos:
- Realize o login na plataforma Gov.br, caso ainda não tenha cadastro.
- Na tela inicial do Meu INSS, selecione a opção “Novo Pedido”.
- Em “Novo Pedido”, escolha a opção “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”.
- Selecione o tipo de aposentadoria que deseja solicitar e siga as instruções indicadas.
- Anexe todos os documentos comprobatórios solicitados, em formato de fotos nítidas ou arquivos PDF.
Lembre-se de que o Meu INSS também oferece a opção de simular sua aposentadoria, permitindo que você analise quais benefícios se aplicam à sua situação.
