ADEUS R$1.412 e bem-vindo 2025: Abono está confirmado para nova lista de CPF’s
O Governo Federal brasileiro acaba de anunciar uma ótima notícia para os trabalhadores do país: o salário mínimo será aumentado em 2025, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502.
Esse ajuste salarial trará impactos positivos em diversos benefícios recebidos pelos funcionários com carteira de trabalho assinada, incluindo o abono salarial do PIS/PASEP.
O PIS/PASEP é um programa governamental financiado pelas contribuições das empresas, tanto privadas quanto públicas. O abono salarial é um benefício anual liberado para funcionários de empresas privadas e servidores públicos.
Com o aumento do salário mínimo, o valor máximo desse abono também será elevado, chegando a até R$ 1.502 em 2024.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que visam beneficiar os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Esses programas são financiados pelas contribuições das empresas, que repassam um percentual do faturamento para o governo.
O principal benefício do PIS/PASEP é o abono salarial, um pagamento anual realizado aos trabalhadores elegíveis. Esse abono tem como objetivo complementar a renda dos funcionários que recebem até dois salários mínimos mensais.
Requisitos para receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Ter um cadastro ativo no programa por, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 30 dias no ano-base.
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais no período.
- Ter seus dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
É importante que o trabalhador verifique se preenche todos esses critérios consultando sua Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Dessa forma, ele poderá descobrir se está apto a receber o benefício.
Valor do Abono Salarial do PIS/PASEP em 2024
Em 2024, o valor máximo do abono salarial do PIS/PASEP será de R$ 1.412, correspondente ao salário mínimo vigente naquele ano. No entanto, com o anúncio do aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, o benefício poderá chegar a até R$ 1.502 a partir desse ano.
Isso significa que os trabalhadores elegíveis poderão receber um valor maior em seu abono salarial, impactando positivamente sua renda e melhorando suas condições financeiras.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024
O calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024 será unificado, ou seja, todos os beneficiários receberão de acordo com o mês de seu nascimento. Veja abaixo o cronograma:
- Nascidos em março e abril: a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15/08/2024
É importante lembrar que os funcionários de instituições privadas recebem o abono pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem por meio do Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao PIS?
Todo trabalhador registrado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui um número de PIS e, consequentemente, tem direito a diversos benefícios trabalhistas. Alguns dos requisitos para ter acesso a esses benefícios são:
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês (em 2024, o salário mínimo está previsto para ser R$1.412, logo, você precisa ter recebido pelo menos R$ 2.824,00);
- Estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo 5 anos.
Além disso, um dos principais benefícios do PIS é o Abono Salarial, que funciona como um 14º salário para os trabalhadores que atendem aos requisitos mencionados. Portanto, é essencial consultar o seu número de PIS para garantir o recebimento desses e de outros direitos.
