Recentemente, uma significativa mudança regulatória foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando proteger os consumidores brasileiros dos excessivos encargos financeiros associados aos cartões de crédito.
Essa nova legislação, que altera as regras do crédito rotativo, traz consigo transformações potencialmente impactantes para todos os brasileiros, independentemente de sua data de nascimento.
Com o objetivo de priorizar os direitos dos consumidores e combater o endividamento excessivo, essa nova lei apresenta uma série de alterações que merecem atenção.
Principais Mudanças na Lei
A principal mudança introduzida pela Lei Federal n° 14.690/23 é a restrição nos juros do crédito rotativo. Anteriormente, os juros aplicados sobre o saldo devedor atrasado podiam chegar a 431,6% ao ano, um valor exorbitante que sufocava muitos brasileiros.
Com a nova regulamentação, esse custo não poderá ultrapassar o dobro do valor devido inicialmente. Ou seja, se um usuário deve R$100, os juros e encargos máximos que poderão ser cobrados não ultrapassarão R$200.
Essa alteração representa um alívio tremendo para muitos brasileiros, que agora terão maior controle sobre suas finanças pessoais, sem o peso dos juros exorbitantes acumulando rapidamente.
Essa medida contribui significativamente para a saúde financeira dos consumidores, proporcionando opções mais acessíveis para o gerenciamento de suas contas e potencialmente levando a um ciclo virtuoso de melhorias nas condições de crédito disponíveis no mercado.
Portabilidade de dívidas: Um novo benefício ao consumidor
Além da restrição nos juros, a nova lei também inova ao abordar a portabilidade do saldo devedor. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir dívidas de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra sem a incidência de custos adicionais.
Essa funcionalidade incentiva a competitividade entre bancos e financeiras, oferecendo ao consumidor a chance de escolher condições mais vantajosas para o gerenciamento de suas dívidas.
Essa medida de portabilidade de dívidas pode contribuir significativamente para a saúde financeira dos consumidores, proporcionando opções mais acessíveis e potencialmente levando a um ciclo virtuoso de melhorias nas condições de crédito disponíveis no mercado.
Essa dinâmica de mercado mais justa e competitiva pode beneficiar os brasileiros, que agora terão a oportunidade de buscar as melhores opções para suas necessidades de crédito.
Combate a práticas abusivas e fortalecimento dos direitos do consumidor
Além de reduzir a carga de juros e encargos sobre os consumidores, essa medida legislativa se posiciona como um importante mecanismo contra práticas abusivas e fortalece os direitos do consumidor.
Ao limitar os juros do crédito rotativo e permitir a portabilidade de dívidas, a nova lei cria um ambiente mais equitativo no sistema financeiro, evitando que a população brasileira seja sufocada por condições de crédito desfavoráveis.
Essa nova legislação representa um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros, garantindo que eles sejam priorizados e que o endividamento excessivo seja combatido.
Ao oferecer mais opções e maior controle sobre suas finanças, a lei contribui para uma economia mais justa e sustentável, onde os brasileiros podem ter acesso a condições de crédito mais justas e acessíveis.
Dicas para aumentar o limite do Cartão de Crédito
Além das mudanças introduzidas pela nova lei, é importante que os consumidores conheçam estratégias para aumentar o limite de seus cartões de crédito.
Isso pode ser uma maneira eficaz de ter mais poder de compra e aproveitar as vantagens oferecidas pelos cartões, como programas de pontos e cashback.
Algumas dicas importantes incluem:
- Pagar as faturas em dia: O histórico de pagamento é um dos principais fatores considerados pelas instituições financeiras ao avaliar um pedido de aumento de limite. Manter um bom histórico de pagamentos demonstra responsabilidade financeira;
- Concentrar os gastos no cartão: Utilizar o cartão de crédito para o máximo de compras possível, desde contas básicas até compras maiores, mostra ao banco que o cliente precisa de um limite maior para atender às suas necessidades;
- Manter os dados cadastrais atualizados: Certificar-se de que os dados cadastrais, como renda e endereço, estejam sempre atualizados junto à instituição financeira. Essas informações podem influenciar positivamente na avaliação do pedido de aumento de limite;
- Comprovar a renda: Se houve um aumento de salário ou a obtenção de uma nova renda, apresentar comprovantes ao banco, como holerites, extratos bancários ou declaração de imposto de renda, pode ajudar no processo de aumento de limite;
- Utilizar o Open Finance: O Open Finance permite que o cliente compartilhe seus dados financeiros com outras instituições, facilitando a análise de crédito e aumentando as chances de conseguir um limite maior;
- Negociar com o banco: Entrar em contato com a instituição financeira e negociar um aumento de limite, apresentando argumentos como bom histórico de pagamento e aumento de renda, pode ser uma estratégia eficaz;
- Pedir um cartão adicional: Se já se possui um cartão de crédito com bom limite, solicitar um cartão adicional para um membro da família pode ajudar a aumentar o limite total da conta.
É importante lembrar que o aumento do limite do cartão de crédito não significa que se deve gastar mais. O uso responsável do crédito é fundamental para evitar o endividamento excessivo e manter a saúde financeira.
