A partir de junho de 2024, uma nova lei que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrará em vigor, trazendo consigo alterações significativas para os trabalhadores brasileiros.
Essa nova legislação foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e promete ter um impacto considerável na forma como o FGTS é gerido e atualizado.
A adoção do IPCA como Referência para correção dos Saldos
A principal mudança introduzida pela nova lei do FGTS é a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a correção dos saldos das contas individuais.
Até então, o rendimento do FGTS era de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Com a nova regra, sempre que a inflação medida pelo IPCA superar essa taxa anterior, os saldos do FGTS serão ajustados de acordo com a inflação.
Essa alteração representa um presente, pois é um importante passo para garantir que os recursos do FGTS mantenham seu poder aquisitivo, especialmente em períodos de alta inflação. Ao vincular a correção dos saldos ao IPCA, os trabalhadores poderão ter a certeza de que seus fundos não perderão valor real ao longo do tempo.
Compreendendo o FGTS
Para entender melhor o impacto dessas mudanças, é importante relembrar a natureza e os propósitos do FGTS. Criado em 1966, o FGTS é um benefício trabalhista destinado a proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, mantida na Caixa Econômica Federal.
Esses recursos do FGTS podem ser utilizados pelos trabalhadores em diversas ocasiões, incluindo:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Aquisição da casa própria
- Tratamento de doenças graves, como câncer ou AIDS
Portanto, o FGTS desempenha um papel fundamental na segurança financeira dos trabalhadores, servindo como uma espécie de poupança compulsória que pode ser acessada em momentos de necessidade.
Quanto o FGTS distribui de Lucro?
Os valores referentes ao Lucro do FGTS mudam a cada ano, conforme os valores arrecadados com o rendimento do fundo. Nos últimos anos, o Lucro do FGTS tem variado significativamente, como pode ser visto na tabela abaixo:
| Ano-Base | Lucro total do FGTS |
|---|---|
| 2023 | R$ 12,7 bilhões |
| 2022 | R$ 13,2 bilhões |
| 2021 | R$ 8,1 bilhões |
| 2020 | R$ 7,5 bilhões |
| 2019 | R$ 12,2 bilhões |
| 2018 | R$ 6,2 bilhões |
| 2017 | R$ 7,3 bilhões |
É importante notar que a remuneração padrão do FGTS, de 3% ao ano, é somada ao lucro distribuído, resultando em um rendimento que superou o da poupança em alguns anos, como em 2022, quando o rendimento do FGTS chegou a 7,09%.
Como sacar o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS não fica isolado na sua conta, ele é depositado e passa a compor seu saldo, tanto na conta ativa quanto na inativa. Portanto, em caso de saque-rescisão, saque-aniversário ou se você quiser realizar a Antecipação do Saque-Aniversário, é possível utilizar o Lucro do FGTS que foi depositado em sua conta.
Para sacar o FGTS, é necessário se encaixar em algumas regras impostas pelo Fundo de Garantia, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doença grave
- Aposentadoria por invalidez
Caso você não se encaixe em nenhuma dessas situações, uma opção interessante é a Antecipação do Saque-Aniversário, que permite sacar parte do valor do seu FGTS antes do período de aniversário.
