SAIU AGORA (21/10), vai salvar quem tem carteira assinada: SAIU a lista de quem pode sacar quase R$ 11.000 do PIS/PASEP
O Governo Federal anunciou recentemente um projeto que destina um crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 para o pagamento de saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. Essa iniciativa tem como objetivo beneficiar aproximadamente 8 mil pessoas que solicitaram o resgate desses valores. O saldo médio disponível para resgate é de R$ 10.650.
Beneficiários do Bolsa Família não serão prejudicados
É importante destacar que os recursos para o pagamento desses saldos acumulados em contas de PIS/Pasep serão provenientes do programa Bolsa Família. No entanto, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela iniciativa governamental, os beneficiários do programa de transferência de renda não serão prejudicados.
Conforme informações da Caixa Econômica Federal (CEF), estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas tenham direito a uma parcela dos R$ 24,6 bilhões acumulados no PIS/Pasep. A seguir, vamos detalhar mais informações sobre o benefício destinado aos trabalhadores do setor privado e público.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep é a união dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa unificação foi determinada pela Lei Complementar n° 26 de 11 de setembro de 1975 e entrou em vigor a partir de 1° de julho de 1976, regulamentada pelo decreto n° 9.978, de 20 de agosto de 2019.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep
Normalmente, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano seguinte é divulgado em dezembro. No entanto, até o momento, as datas de pagamentos do PIS para o ano-base de 2022 e o valor das parcelas ainda não foram revelados. O cálculo do valor do PIS/Pasep é baseado no salário mínimo em vigor no ano do recebimento. Portanto, o montante do PIS/Pasep de 2024 só será divulgado após o anúncio do governo sobre o novo valor do salário mínimo no próximo ano.
Requisitos para receber o PIS/Pasep
A maior parte dos recursos do PIS/Pasep de 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram empregos formais ao longo dos 12 meses do ano-base. No entanto, para ser elegível ao montante referente ao ano-base de 2022, é necessário atender a certos requisitos. São eles:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Não ter trabalhado como empregado doméstico, o que exclui o direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2022 para empregadas domésticas;
- Possuir inscrição no sistema PIS/Pasep por pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
Como solicitar o benefício à União?
Para solicitar o benefício de PIS/Pasep à União, é necessário seguir alguns procedimentos. Após o encerramento das contas de PIS/Pasep devido ao não resgate dos valores por mais de 20 anos, o interessado tem até 5 anos para solicitar o ressarcimento. Para isso, deve-se entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou com o Banco do Brasil (no caso do Pasep) e seguir as orientações fornecidas por essas instituições financeiras.
O benefício do PIS/Pasep é uma oportunidade para os trabalhadores do setor privado e público resgatarem valores acumulados em contas inativas. Com a disponibilização de crédito especial no Orçamento de 2023, o Governo Federal pretende beneficiar milhares de pessoas que solicitaram o resgate desses valores. É importante ficar atento aos requisitos e prazos para garantir o recebimento desse benefício.
