NOTÍCIA SALVADORA HOJE (19): IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima começam semana com o pé-direito e RECEBEM cartão de estacionamento para idoso 100% de graça
A mobilidade e a independência dos idosos são questões cada vez mais relevantes na sociedade brasileira. Com o envelhecimento da população, a necessidade de garantir o acesso e a facilidade de locomoção para essa faixa etária se torna fundamental.
A saber, o cartão de estacionamento para idosos é um documento oficial que autoriza motoristas com 60 anos ou mais a utilizarem as vagas de estacionamento destinadas a esse público.
Essa autorização especial é válida em todo o território nacional e pode ser utilizada não apenas pelos próprios idosos, mas também por condutores que os estejam transportando.
De acordo com a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, 5% das vagas de estacionamento público e privado devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
No entanto, para ter acesso a esses espaços, é necessário que o idoso possua o cartão de estacionamento específico.
Onde solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos?
A solicitação do cartão de estacionamento para idosos pode ser feita de duas formas: junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou diretamente na prefeitura do município do condutor, desde que esta esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Em ambos os casos, é possível realizar o pedido tanto presencialmente quanto pela internet.
Solicitação pelo Detran
Para solicitar o cartão de estacionamento para idosos no Detran, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
- Ter um cadastro no site do Detran, caso opte pela solicitação online;
- Apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original;
- Fornecer um comprovante de residência em nome do idoso;
- Preencher o formulário de requerimento do cartão do idoso;
- Caso seja um procurador legal, apresentar a procuração e sua identificação.
Após a verificação da documentação, a unidade de atendimento do Detran irá produzir e entregar o cartão de estacionamento.
Solicitação pelo SNT
Já no caso da solicitação pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em São Paulo, o processo pode ser feito de duas maneiras:
- Pelo Portal SP 156, de forma online;
- Presencialmente, em uma das praças de atendimento das subprefeituras, com agendamento prévio pelo telefone 156.
Os documentos necessários são:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência em nome do idoso.
Solicitação feita pelo site
Após a aprovação da solicitação, o motorista deve acessar suas solicitações no Portal SP 156 para imprimir o cartão de estacionamento do idoso em uma folha A4.
Como utilizar o Cartão de Estacionamento para Idosos?
Com o cartão em mãos, o próximo passo é colocá-lo de forma visível no para-brisa do veículo. É importante lembrar que apenas a versão original do documento é válida e deve ser utilizada exclusivamente pelo titular.
O cartão de estacionamento pode ser usado em qualquer veículo, desde que esteja estacionado em uma vaga sinalizada com a inscrição “Idoso”. Caso as regras não sejam seguidas, a autorização pode ser suspensa ou até mesmo cassada.
Multa por estacionar em vaga de Idoso sem o cartão
Quem estacionar em uma vaga de idoso sem portar o cartão de estacionamento específico está sujeito a uma multa de R$ 293,47.
Além disso, sete pontos serão adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, e o veículo poderá ser recolhido.
Benefícios do Cartão de Estacionamento para Idosos
O cartão de estacionamento para idosos traz diversos benefícios para essa faixa etária, como:
- Facilita a locomoção e o acesso a locais públicos e privados;
- Garante o direito a vagas de estacionamento reservadas e exclusivas;
- Permite que idosos sejam transportados por outros motoristas;
- É válido em todo o território nacional;
- Tem validade de 5 anos, podendo ser renovado;
É um serviço gratuito.
Carteira do Idoso: Porta de entrada de benefícios
A carteira do idoso é um documento emitido pelo governo federal que comprova a idade e a renda de pessoas com mais de 60 anos.
Ela funciona como uma credencial que garante vantagens e descontos em diversos serviços, especialmente no transporte interestadual.
Essa carteira é vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS.
Informações contidas na Carteira do Idoso
A carteira do idoso apresenta uma série de informações essenciais para a identificação e comprovação do status de idoso do portador. Alguns dos principais dados incluídos são:
- Nome completo do idoso;
- Data de nascimento (para comprovação da idade);
- Número da carteira de identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Número de Inscrição Social (NIS);
- Data de expedição e validade da carteira.
Além disso, a carteira também exibe um código QR que permite a rápida validação do documento.
Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?
O acesso à carteira do idoso é garantido por lei a todas as pessoas com mais de 60 anos que comprovem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Caso o solicitante ainda não possua o cadastro no CadÚnico, ele pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o registro e, em seguida, solicitar a emissão da carteira do idoso.
Benefícios proporcionados pela Carteira do Idoso
A principal vantagem proporcionada pela carteira do idoso é a gratuidade ou desconto em passagens de transporte interestadual.
Isso significa que os idosos podem viajar entre estados sem pagar pela passagem ou com um desconto significativo. Além disso, a carteira também pode ser aceita para obtenção de outros benefícios, como:
- Descontos em compras de passagens aéreas;
- Gratuidade ou desconto em transportes públicos municipais;
- Prioridade em filas e atendimento em estabelecimentos.
Portanto, a carteira do idoso se configura como uma importante ferramenta para garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para a população idosa.
Solicitando a Carteira do Idoso pela Internet
Obter a carteira do idoso pela internet é um processo simples e prático. O primeiro passo é acessar o site oficial do Ministério da Cidadania (https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/), que concentra todas as informações e o serviço de emissão do documento.
Nesse site, o solicitante deve seguir os seguintes passos:
- Selecionar a opção “Emitir Carteira”;
- Realizar o login na plataforma Gov.br, fornecendo as informações pessoais necessárias
- Autorizar o uso dos dados pessoais;
- Escolher a opção de emissão da carteira do idoso;
- Acompanhar o processamento da solicitação;
- Imprimir ou salvar a carteira em formato digital.
Caso o idoso prefira solicitar a carteira presencialmente, ele pode dirigir-se ao CRAS mais próximo, levando consigo documentos como RG, CPF e NIS.