A Caixa Econômica Federal, popularmente conhecida como Caixa, é uma das principais instituições financeiras do Brasil. A instituição é responsável por diversos serviços, incluindo a administração de programas sociais como o Bolsa Família, a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Além de sua função social, a Caixa oferece uma ampla gama de produtos financeiros, como contas correntes e poupança, cartões de crédito, seguros, previdência privada e investimentos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou dois novos vereditos que certamente abalarão aqueles que possuem conta na Caixa.
Neste artigo, iremos explicar detalhadamente esses vereditos, suas implicações e como eles podem afetar quem é cliente da Caixa Econômica Federal. Vamos lá?
STF toma decisão que impacta clientes da CAIXA
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe 2 mudanças significativas para os trabalhadores que possuem contas na Caixa Econômica Federal, especialmente no que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estas mudanças envolvem a forma de correção dos saldos do FGTS e o acesso ao saque-aniversário. Saiba mais a seguir!
Correção dos Saldo do FGTS
De acordo com o portal G1, o STF determinou que os saldos existentes e os novos depósitos feitos no FGTS deverão ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta decisão entra em vigor nos próximos dias, após a publicação da ata do julgamento.
Até então, os saldos do FGTS eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, um rendimento que historicamente tem sido menor que a inflação. Com a nova decisão, sempre que a inflação medida pelo IPCA superar a taxa atual de correção, os saldos do FGTS serão atualizados pela inflação, garantindo uma valorização real do fundo.
Essa mudança é importante pois os rendimentos do FGTS serão maiores do que os praticados anteriormente. Por exemplo, o rendimento médio no Brasil subiu 11,5% entre 2022 e 2023, passando de R$ 1.658 para R$ 1.848. Assim, a nova correção deve oferecer uma proteção maior contra a perda do poder de compra dos depósitos do FGTS.
Mudanças no Saque-Aniversário
Outra importante intervenção do STF se refere ao saque-aniversário do FGTS, um benefício que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta. Criada durante o governo Bolsonaro, essa modalidade foi alvo de duras críticas e agora está sob revisão.
Conforme reportado pelo portal Extra, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu uma mudança nas regras atuais. Hoje em dia, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário e são demitidos sem justa causa só têm direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. O saldo restante permanece retido.
No entanto, Marinho argumenta que os trabalhadores devem ter o direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele criticou a medida anterior, que considerou prejudicial aos trabalhadores, e prometeu mudanças para garantir um acesso mais justo aos recursos do FGTS.
Porém, contratos já firmados com os bancos serão respeitados, e a parte do saldo comprometida com empréstimos continuará indisponível para saque livre.
