Nos últimos anos, uma importante mudança ocorreu no âmbito da identificação civil no Brasil. O tradicional Registro Geral (RG), emitido por cada estado da federação, está sendo gradualmente substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Este novo documento, válido em todo o território nacional, traz consigo uma série de regras e implicações que todos os brasileiros devem conhecer.
Até recentemente, cada cidadão brasileiro poderia possuir até 27 diferentes documentos de identidade, um para cada unidade federativa. Essa multiplicidade de registros representava um desafio logístico e abria brechas para potenciais fraudes.
No entanto, a implementação do CIN visa eliminar essa redundância, fornecendo um único documento de identificação válido em todo o país. A adoção do CIN é um processo gradual, e o antigo RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, o novo documento se tornará obrigatório para todos os brasileiros.
As 3 proibições do novo RG para os brasileiros
O CIN também terá impactos diretos para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que recebem aposentadorias ou outros benefícios previdenciários devem estar atentos à validade do novo documento.
De acordo com as novas regras, o CIN terá uma validade de 10 anos para fins de comprovação junto ao INSS. Caso o documento esteja vencido, o beneficiário poderá ter seu pagamento bloqueado temporariamente, até que a situação seja regularizada.
Essa medida visa garantir a integridade do sistema previdenciário e evitar fraudes, assegurando que os benefícios sejam pagos apenas às pessoas devidamente identificadas e com direito a eles.
Os bancos desempenham um papel crucial na prevenção de fraudes e garantia da segurança dos clientes. Nesse sentido, as instituições financeiras poderão recusar determinados serviços caso o CIN apresente uma foto envelhecida ou que não permita a identificação adequada do portador.
Essa medida visa proteger os clientes e evitar que terceiros realizem operações fraudulentas em nome de outrem. Portanto, se o banco identificar que a foto do CIN não condiz com a aparência atual do portador, poderá solicitar a emissão de uma segunda via do documento.
Validade e renovação do novo RG
Uma das principais mudanças introduzidas pelo CIN diz respeito à validade do documento. De acordo com as novas regras, a carteira terá um prazo de validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade.
No entanto, para aqueles que atingiram ou ultrapassaram essa idade, o CIN terá validade indeterminada, não sendo necessária a renovação periódica.
