MARTELO BATIDO HOJE (17/06) por Alexandre de Moraes no STF atinge 5 milhões de idosos do INSS com R$ 462 e pega todo mundo de surpresa
Em uma decisão histórica, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, juntamente com seus pares, aprovou uma nova lei que impacta positivamente a vida de milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta medida, que entrou em vigor no ano passado, permite que esses beneficiários tenham acesso ao empréstimo consignado, ampliando suas opções financeiras e oportunidades de melhorar sua qualidade de vida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. Esse benefício garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) aos beneficiários, sendo pago pelo INSS.
Para receber o BPC, é necessário que o idoso ou a pessoa com deficiência cumpra os seguintes requisitos:
- Idade igual ou superior a 65 anos (para idosos) ou qualquer idade (para pessoas com deficiência)
- Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (aproximadamente R$ 353,00)
- Comprovação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho
O BPC desempenha um papel crucial na vida daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Esse benefício proporciona uma renda básica que permite aos beneficiários suprir suas necessidades essenciais, como alimentação, moradia, saúde e outras despesas.
A aprovação da nova Lei de Empréstimo Consignado para beneficiários do BPC e o valor de R$434,97
Em 12 de setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo Ministro Alexandre de Moraes, aprovou por unanimidade a constitucionalidade do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. Essa decisão representa um importante avanço na proteção e no apoio a essa parcela vulnerável da população.
Detalhes da Nova Lei
De acordo com a nova lei aprovada:
- Os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% de sua renda básica mensal (R$ 1.412) para a realização de empréstimos consignados.
- Desses 35%, 30% poderão ser destinados exclusivamente para operações de empréstimo consignado, e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
- O valor médio de desconto mensal será de aproximadamente R$ 434,97.
- O prazo máximo para a quitação do empréstimo é de 84 meses (7 anos) para os beneficiários do BPC.
- As taxas de juros aplicadas seguirão as mesmas taxas praticadas para aposentados e pensionistas do INSS.
Benefícios da Consulta de Benefícios do INSS
A consulta regular dos benefícios do INSS traz diversos benefícios para os cidadãos:
- Acompanhamento Preciso: Ao verificar suas informações de benefício, você pode acompanhar de perto os valores recebidos, datas de pagamento e quaisquer alterações em seu registro.
- Detecção Precoce de Problemas: A consulta frequente permite identificar rapidamente eventuais inconsistências ou erros em seus dados, possibilitando a resolução tempestiva de qualquer questão.
- Planejamento Financeiro: Ter acesso às informações sobre seus benefícios auxilia no planejamento e gestão financeira, permitindo que você faça projeções e tome decisões mais assertivas.
- Garantia de Direitos: Ao manter-se informado sobre seus benefícios, você pode assegurar que está recebendo tudo o que lhe é devido, evitando possíveis prejuízos.
O INSS é responsável por gerenciar uma ampla gama de benefícios sociais no Brasil, desde aposentadorias e pensões até auxílios-doença e seguro-desemprego.
É essencial que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido a informações sobre seus benefícios, a fim de garantir que estejam recebendo o que lhes é devido e acompanhar possíveis alterações em seus registros.
