Com a implementação do novo RG em todo o país, os idosos com 60 anos ou mais conseguiram agilizar um benefício muito esperado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que proporciona um pagamento mensal extra de mais de R$1.000. Veja a seguir como os aposentados podem aproveitar na prátiva essa novidade!
Diferença entre o BPC e o LOAS
É comum as pessoas confundirem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), pois ambos são programas de assistência social no Brasil voltados para grupos vulneráveis. No entanto, há diferenças importantes entre eles:
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. As principais características do BPC são:
- Idade e condição de deficiência: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o BPC.
- Critérios de renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Valor do benefício: O BPC corresponde a um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024).
- Requisitos adicionais: Além da renda, o beneficiário não pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Já o LOAS é a legislação que estabelece as normas e critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o BPC. Ele abrange não apenas o BPC, mas também outros programas e serviços socioassistenciais.
Embora o BPC seja uma das principais modalidades de benefício assistencial previstas pela LOAS, é importante entender que o LOAS é mais abrangente, englobando diversas outras iniciativas sociais além do próprio BPC. Ambos os benefícios visam proporcionar condições mínimas de subsistência e inclusão social para os beneficiários no Brasil.
Nova facilidade com o novo RG
Agora que entendemos melhor a diferença entra o BPC e o LOAS, podemos ver como a introdução do novo RG irá impactar a vida dos aposentados.
Com a nova lei, será possível solicitar o BPC de forma mais rápida e eficiente, pois o documento é amplamente aceito pelo INSS na solicitação do benefício. Portanto, é crucial que os interessados estejam com o documento em mãos ou providenciem sua emissão o mais breve possível para evitar atrasos no processo.
Vale ressaltar que, atualmente, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo mensal, totalizando R$1.412. Esse montante representa um aumento significativo na renda de muitos idosos de baixa renda no país, proporcionando maior qualidade de vida e segurança financeira.
