OFICIAL HOJE (15/06): Brasileiros com doenças desta lista já podem solicitar a sua aposentadoria imediatamente

Para muitos brasileiros, a aposentadoria pelo INSS representa o sonho de uma vida dedicada ao trabalho. No entanto, nem sempre é necessário esperar até a idade legal para se aposentar.

A saber, existem casos em que a idade se torna irrelevante, e a incapacidade permanente de trabalhar é o fator determinante.

Antes de mais nada, é importante destacar que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que, devido a alguma enfermidade ou acidente, ficaram permanentemente incapacitados de exercer suas atividades laborais.

Diferente da aposentadoria por idade, este tipo de aposentadoria não depende do tempo de contribuição ou da idade do segurado, mas sim da comprovação da incapacidade total e permanente de trabalhar.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender a alguns requisitos:

1. Estar permanentemente incapaz de trabalhar, de acordo com a avaliação de um médico perito do INSS.
2. Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
3. Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS (exceto em alguns casos específicos).
4. Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade.

Doenças que Garantem a Aposentadoria por Invalidez

De acordo com as novas determinações do INSS, existem diversas doenças que podem dar direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez. Veja a lista:

Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica e progressiva, que afeta o sistema nervoso central. Seus sintomas incluem problemas de visão, coordenação, equilíbrio e fadiga, podendo levar à incapacidade total de trabalhar.

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Qualquer tipo de paralisia que seja irreversível e incapacite permanentemente o segurado de exercer suas atividades laborais pode garantir o direito à aposentadoria por invalidez.

Espondilite Anquilosante

Essa doença inflamatória crônica afeta principalmente a coluna vertebral, podendo causar rigidez, dor e limitação de movimentos. Em casos avançados, pode levar à incapacidade de trabalhar.

Doença de Paget (Osteíte Deformante)

O estado avançado da doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante, pode ser considerado incapacitante e, portanto, dar direito à aposentadoria por invalidez.

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

A AIDS, causada pelo vírus HIV, pode levar a diversas complicações de saúde que impedem o segurado de exercer suas atividades laborais, tornando-o elegível para a aposentadoria por invalidez.

Contaminação por Radiação

Casos de contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, também podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez.

Além dessas doenças, existem outras condições de saúde que podem ser consideradas incapacitantes, como a insuficiência renal crônica, algumas formas de câncer em estágio avançado e transtornos mentais graves, entre outras.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS, da Previdência Social.
2. Clicar na aba “Perícia Inicial” e seguir as instruções da plataforma digital.
3. Após concluir o procedimento e ser aprovado para a análise documental pela Perícia Médica, o sistema apresentará as opções de local para o recebimento dos valores do benefício.

É importante ressaltar que a concessão da aposentadoria por invalidez depende da avaliação de um médico perito do INSS, que irá constatar a existência da doença e a incapacidade permanente de trabalhar.

Benefícios da Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez oferece diversos benefícios aos segurados do INSS, entre eles:

• Renda mensal vitalícia, correspondente a 100% do salário de benefício.
• Isenção de contribuição previdenciária.
• Acesso a serviços de reabilitação profissional, caso seja possível a recuperação da capacidade de trabalho.
• Possibilidade de reversão da aposentadoria por invalidez para a aposentadoria por tempo de contribuição, caso o segurado recupere a capacidade laboral.

Além disso, a aposentadoria por invalidez não depende da função trabalhista do beneficiário, podendo ser concedida a autônomos, empregados CLT ou servidores públicos, desde que eles estejam contribuindo regularmente para a Previdência Social.

INSS também libera aumento de 25%

• Para alguns segurados, existe a possibilidade de receber um benefício adicional de 25% sobre o valor recebido.
• O INSS oferece um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para segurados que recebem o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e precisam de acompanhamento constante de um cuidador.
• Esse adicional é conhecido como “auxílio-acompanhante” e tem como objetivo compensar os custos extras envolvidos no cuidado diário desses beneficiários.
• Atualmente, apenas os segurados que se aposentaram por invalidez (ou incapacidade permanente) têm direito a solicitar o acréscimo de 25% em seus benefícios.
• Isso significa que aqueles que se aposentaram por idade, tempo de contribuição ou outras modalidades não são elegíveis para esse adicional.