Em meio a um cenário econômico desafiador, os brasileiros enfrentam diariamente o peso das dívidas e juros exorbitantes, especialmente aqueles relacionados ao crédito rotativo de cartões de crédito.
Felizmente, uma nova legislação assinada pelo presidente Lula em 2023 veio para trazer um fôlego significativo a esses consumidores, oferecendo uma oportunidade real de controle sobre suas finanças pessoais.
A Nova Lei Federal n° 14.690/23
A Lei Federal n° 14.690/23, aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo Presidente Lula, estabelece uma série de mudanças cruciais no que diz respeito ao crédito rotativo de cartões de crédito no Brasil.
Essa medida surge como uma resposta urgente às taxas exorbitantes dessa modalidade de crédito, que em outubro de 2023 atingiram impressionantes 431,6% ao ano, tornando-se uma das categorias de crédito mais caras do país.
O ponto central desta nova lei é a restrição dos juros e encargos do crédito rotativo em todo o território nacional.
Agora, a dívida total para quem atrasa o pagamento da fatura não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Isso significa que, por exemplo, se um cliente tem uma dívida de R$100, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$200.
Portabilidade Gratuita de Saldos Devedores
Além de limitar os juros, a nova legislação também permite que clientes com dívidas em cartão de crédito façam a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024.
Dessa forma, os consumidores terão a liberdade de buscar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais favoráveis para saldar suas dívidas.
Essa nova medida chega em um momento crucial, trazendo um alívio significativo para muitos brasileiros que lutam para manter suas contas em dia.
Especialmente para aposentados e trabalhadores, essa lei representa uma oportunidade real de controle sobre suas finanças pessoais e de redução do impacto financeiro causado pelas elevadas taxas do crédito rotativo.
Redução do Impacto Financeiro
Com a limitação dos juros e encargos do crédito rotativo, os consumidores terão a chance de reduzir drasticamente o valor total a ser pago por suas dívidas. Isso significa que poderão quitar seus débitos de forma mais rápida e com um menor ônus financeiro.
A possibilidade de portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras também traz uma nova perspectiva para os consumidores. Eles poderão buscar opções com taxas mais atrativas e melhores condições de pagamento, o que lhes dará maior controle sobre suas finanças.
