Comunicado do Governo a todos os TRABALHADORES com conta ativa no FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil, que tem sofrido diversas transformações ao longo dos anos.
Recentemente, o governo federal emitiu um comunicado importante sobre o FGTS, trazendo novidades que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
A saber, o FGTS é um fundo de poupança compulsória criado pelo governo brasileiro em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de cada funcionário. Esses recursos ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador e podem ser sacados em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave, entre outras.
O comunicado do governo federal trouxe algumas novidades importantes em relação ao FGTS. Portanto, confira abaixo as mudanças:
Mudanças no FGTS
Liberação Extraordinária de Saques
Uma das principais mudanças anunciadas foi a liberação extraordinária de saques do FGTS. Segundo o comunicado, os trabalhadores poderão realizar retiradas de até R$ 1.000 de suas contas vinculadas ao fundo, independentemente da situação de emprego. Essa medida visa injetar recursos na economia e beneficiar diretamente os brasileiros que possuem saldo no FGTS.
Ampliação dos Casos de Saque
Além da liberação extraordinária, o governo também anunciou a ampliação dos casos em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Agora, além das situações já previstas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, os trabalhadores também poderão retirar o dinheiro em caso de calamidade pública, como desastres naturais.
Redução da Multa Rescisória
Outra mudança importante anunciada no comunicado é a redução da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Anteriormente, o empregador tinha que pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do funcionário demitido. Agora, essa multa será reduzida para 20%, o que pode representar uma economia significativa para as empresas.
