SAIU PÉSSIMA NOTÍCIA para os aposentados: STF altera regras dos cálculos dos benefícios de quem recebe R$1.412 e até mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente tomou uma decisão que afeta diretamente os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A saber, o STF decidiu que as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 não serão mais consideradas para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Essa decisão marca o fim da chamada Revisão da Vida Toda, uma prática que permitia aos aposentados que recebiam um salário mínimo (R$ 1.412) e até mais a incluírem suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.
Novas regras para o cálculo das aposentadorias
Com a alteração do STF, surgem novas regras para os cálculos das aposentadorias do INSS. Para os segurados que contribuíram antes de 1999, a regra de transição agora prevê que o valor do benefício será baseado em 80% dos maiores salários ao longo da carreira, excluindo qualquer contribuição anterior a julho de 1994.
Já para os segurados que começaram a contribuir após 1999, o fator previdenciário deve ser aplicado para calcular o benefício.
A mudança do STF veio em resposta a um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitia considerar as contribuições feitas antes de 1994 para a revisão dos benefícios.
Associações que defendem os aposentados argumentavam que essas contribuições deveriam ser incluídas no cálculo, já que deixaram de ser consideradas após 1999. No entanto, com a decisão do STF, esse argumento não tem mais respaldo legal.
Recomendações para os aposentados
Diante dessa situação, especialistas aconselham que os aposentados contenham seus gastos enquanto aguardam novos desdobramentos.
Além disso, é fundamental que eles busquem orientação jurídica para entender como a decisão do STF pode afetar seus benefícios e se há necessidade de devolver valores recebidos. Essa orientação é crucial para que os aposentados possam tomar as melhores decisões financeiras e proteger seus direitos.
