Quanto tempo demora para receber o 1º pagamento da aposentadoria do INSS em 2024?

Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita sua aposentadoria, uma das principais preocupações é quanto tempo levará para receber o primeiro pagamento.

Essa é uma dúvida válida, pois o recebimento do benefício previdenciário é fundamental para a estabilidade financeira do aposentado.

De acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS possui um prazo de 30 dias corridos, a partir da entrega de todos os documentos necessários e emissão do protocolo de solicitação, para analisar e conceder o benefício de aposentadoria.

Esse prazo, no entanto, pode ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias, caso o INSS apresente justificativa plausível. Diversos fatores podem influenciar o tempo necessário para a concessão da aposentadoria pelo INSS:

• Entrega Correta dos Documentos: Se o segurado não apresentar todos os documentos exigidos de forma adequada, o processo pode se prolongar enquanto aguarda-se o cumprimento das pendências;
• Data da Concessão: O INSS fecha a folha de pagamento de seus segurados até o dia 20 de cada mês. Portanto, benefícios concedidos após essa data só terão os primeiros pagamentos realizados no mês seguinte;
• Necessidade de Perícia Médica: Nos casos de aposentadoria por invalidez, a contagem do prazo só é iniciada após a conclusão do procedimento de perícia médica;
• Fila de Espera do INSS: Embora o órgão tenha trabalhado para reduzir a fila, ainda pode haver atrasos devido à grande demanda por seus serviços.

Portanto, embora o prazo legal seja de 30 a 60 dias, na prática, o tempo real para concessão da aposentadoria pode variar significativamente devido a esses fatores.

Prazo para início do pagamento da aposentadoria do INSS

Após a concessão da aposentadoria pelo INSS, existe um prazo legal para o início do pagamento do benefício. De acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), esse prazo é de 45 dias corridos.

No entanto, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, totalizando 90 dias, caso haja justificativa plausível por parte do INSS. Portanto, em média, o primeiro pagamento da aposentadoria deve ocorrer entre 45 a 90 dias após a concessão do benefício.

É importante ressaltar que o calendário de pagamentos do INSS é atualizado anualmente, então os segurados devem ficar atentos às datas previstas para recebimento.

Para receber o primeiro pagamento da aposentadoria, o segurado deve comparecer pessoalmente à agência bancária determinada na carta de concessão, levando consigo a carta e um documento de identificação atualizado com foto.

Caso o segurado não possa ir à agência informada na carta, é possível solicitar a mudança, mas esse processo costuma ser demorado.

Se o beneficiário não retirar o primeiro pagamento em um prazo de 60 dias, os valores serão bloqueados, exigindo a solicitação de um Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB).

Aposentadorias concedidas judicialmente

Quando o segurado entra na justiça e obtém a concessão da aposentadoria por meio de uma decisão judicial, os prazos para o primeiro pagamento são um pouco diferentes:

• Valores até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024): O pagamento é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com prazos mais curtos;
• Valores acima de 60 salários mínimos: O pagamento é realizado por meio de precatórios, o que pode demorar um pouco mais, pois a União fica obrigada pela justiça a efetuar o pagamento.

Nesses casos, além do primeiro pagamento, o segurado também receberá os valores atrasados na primeira ida à agência bancária.

Acompanhamento do pagamento do benefício 

Após a concessão da aposentadoria, o segurado pode acompanhar o valor que irá receber e as datas de pagamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Nessa plataforma, é possível visualizar informações como o Número do Benefício (NB), contracheque, agendamento de serviços e muito mais.

Além disso, o INSS divulga anualmente o calendário de pagamentos, permitindo que os aposentados fiquem atentos às datas previstas para receber seus benefícios.