A renovação do exame toxicológico tornou-se uma obrigação crucial para motoristas habilitados nas categorias C, D e E no Brasil. Aqueles que não cumprirem esse requisito dentro do prazo estabelecido enfrentarão pesadas multas e penalidades, incluindo a adição de pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas habilitados nas categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico periodicamente.
Esse exame tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança. A realização do exame é uma condição essencial para a manutenção da habilitação desses profissionais.
Prazos de validade e escalonamento
O prazo para a renovação do exame toxicológico foi estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em janeiro de 2024. Esse prazo foi dividido em dois grupos:
- Condutores com vencimento da CNH entre janeiro e junho: Prazo final em 31 de março de 2024.
- Condutores com vencimento da CNH entre julho e dezembro: Prazo final em 30 de abril de 2024.
Cada um desses prazos ainda contava com um período adicional de 30 dias para a realização do exame, conforme previsto no artigo 165-D do CTB.
Após o encerramento dos prazos, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) foram orientados pela Senatran a notificar e autuar os condutores que não se regularizaram dentro do prazo estabelecido. Essa ação visa garantir o cumprimento da obrigatoriedade do exame toxicológico.
Multas de mais de R$ 1 mil e pontuação na CNH
Os condutores que não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido serão multados em R$ 1.467,35, valor considerado uma infração gravíssima.
Além disso, eles receberão sete pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, o que pode afetar a manutenção de sua habilitação.
Desde o início do ano, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) têm realizado ações de conscientização para alertar os motoristas sobre a importância de realizar o exame toxicológico dentro do prazo. Essas ações incluem campanhas informativas, comunicados e orientações aos condutores.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E visa aumentar a segurança no trânsito.
Ao identificar o uso de substâncias psicoativas, esse exame contribui para a redução de acidentes causados por condutores com capacidade comprometida. Essa medida é fundamental para garantir a proteção de todos os usuários das vias públicas.
