Governo Lula emite COMUNICADO hoje (05/06) sobre lista de CPFs indenização de R$15 mil do PIX do Auxílio Brasil e assusta brasileiros
O governo federal brasileiro encerrou, em 2023, o programa Auxílio Brasil, que havia substituído o Bolsa Família. Desde então, rumores e desinformação sobre supostas indenizações a serem pagas aos beneficiários têm circulado amplamente pela internet.
No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que essas informações são falsas e que os antigos participantes do Auxílio Brasil não têm direito a qualquer tipo de compensação financeira.
A origem da desinformação da indenização do Auxílio Brasil
A notícia falsa sobre a suposta indenização de R$ 15 mil aos beneficiários do Auxílio Brasil partiu de uma divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Instituto Sigilo.
Em seu site, o instituto criou uma página intitulada “Caso Auxílio Brasil”, direcionando os cidadãos a uma consulta enganosa sobre supostas recompensas financeiras a serem recebidas da União.
Diante dessa situação, o MDS emitiu um comunicado oficial esclarecendo que a informação sobre a possibilidade de indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil é completamente falsa.
O ministério enfatizou que não há qualquer previsão legal ou administrativa para o pagamento de tais compensações, e que os cidadãos não devem acreditar nessas alegações enganosas.
O papel da Justiça Federal na indenização do Auxílio Brasil
Preocupada com a disseminação dessa desinformação, a Justiça Federal determinou, no último dia 12 de março, a retirada do conteúdo relacionado ao “Caso Auxílio Brasil” das redes sociais do Instituto Sigilo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Essa medida reforça a importância de combater a propagação de notícias falsas, especialmente quando envolvem questões relacionadas a programas sociais e direitos dos cidadãos.
O Instituto Sigilo alegava que o suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) teria dado origem à possibilidade de indenização.
Contudo, o MDS esclarece que o CadÚnico é um registro administrativo utilizado para a seleção e o acompanhamento de beneficiários de programas sociais do governo federal, e não possui qualquer relação com a suposta indenização.
