Mudança no FGTS prevê gasto de R$ 8 BILHÕES e STF fica contra parede
O governo federal está evitando um possível aumento de R$ 8,6 bilhões nos gastos da União nos próximos quatro anos devido a um julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma projeção levando em consideração que os remuneradores do Fundo não são inferiores à poupança, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
Preocupações do governo em relação ao julgamento
Quatro ministros do governo de Lula, Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho), juntamente com a presidente da Caixa, Rita Serrano, se reuniram com o ministro Barroso para discutir suas obrigações fiscais e sociais em relação ao julgamento.
Eles concordaram em ter mais uma rodada de conversas para encontrar uma solução que fosse compatível com os interesses de todas as partes envolvidas. O julgamento originalmente foi marcado para o dia 18 de novembro, mas o presidente do STF, Barroso, decidiu remarcar para o dia 8 de novembro.
Até lá, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será apresentada ao STF.
Impactos além do aspecto fiscal
Além das questões fiscais, o governo também está preocupado com os impactos sociais que uma mudança na correção do FGTS pode trazer.
Segundo a AGU, a alteração correção na resultaria em um aumento de até 2,75% na taxa de juros para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Isso significa que 234 mil famílias (48%) não terão acesso ao financiamento em 2023.
Outro impacto seria a redução do desconto para o MCMV, o que resultaria em cerca de 129 mil famílias não sendo beneficiadas com o valor do desconto apenas em 2023.
A AGU argumenta que, diferentemente das políticas sociais financiadas pelo FGTS, o aumento dos salários do Fundo não promoveria a justiça social esperada.
Perfil das contas vinculadas ao FGTS
De acordo com a AGU, 85% das contas vinculadas ao FGTS possuem um saldo médio de até R$ 2.741, sendo que a nova correção representaria um acréscimo médio anual de R$ 82,24 por conta para aqueles que ganham entre um e quatro meses mínimos.
Por outro lado, apenas 1% das contas possuem um saldo médio maior que R$ 63.946, resultando em um aumento médio anual de R$ 1.918,38 por conta. É importante ressaltar que 81,19% dos financiamentos habitacionais concedidos pelo FGTS foram direcionados a pessoas com faixa de renda entre um e quatro exercícios mínimos.
Isso significa que o FGTS é fundamental para a população mais pobre ter acesso à moradia.
Posição do governo e modulação dos efeitos
Apesar de manifestar a extinção do processo, o governo está solicitando uma modulação dos efeitos caso a tese de Barroso seja aprovada. A ideia é que uma nova regra seja aplicada apenas aos depósitos efetuados nas contas vinculadas após o julgamento, garantindo a segurança jurídica e evitando obrigações.
Em resumo, o julgamento do STF sobre a correção do FGTS pode gerar um gasto significativo para o governo nos próximos anos, além de trazer impactos sociais importantes. O governo está buscando soluções que conciliem os interesses fiscais e sociais envolvidos, enquanto defende a modulação dos efeitos caso a tese de Barroso seja aprovada.
Resta aguardar a decisão do STF para entender como a correção das contas do FGTS será tratada e quais serão as consequências para os trabalhadores e para o programa Minha Casa, Minha Vida.
