No cenário atual, em que a inclusão e a igualdade de direitos ganham cada vez mais espaço, uma notícia promissora surge para a comunidade de pessoas com deficiência auditiva no Brasil.
O governo federal recentemente aprovou uma nova regulamentação que amplia significativamente os benefícios fiscais para esse grupo na aquisição de veículos adaptados.
Essa mudança representa um importante passo em direção ao reconhecimento das necessidades especiais dessa parcela da população e promove o direito à mobilidade e independência.
Isenção de IPI para novo grupo de brasileiros
Em dezembro de 2021, o governo brasileiro sancionou uma lei que garante a continuidade da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência auditiva.
Antes, essa isenção abrangia principalmente outras categorias de deficiências, mas a ampliação atual atende a uma reivindicação histórica da comunidade surda.
A principal mudança trazida por essa nova regulamentação é a inclusão explícita da deficiência auditiva no rol de condições que podem se beneficiar da isenção de IPI para a compra de veículos.
Essa alteração legal representa um avanço importante, pois reconhece as barreiras adicionais que essas pessoas enfrentam no dia a dia, especialmente em termos de mobilidade e acesso a serviços.
Para acessar esse benefício, os indivíduos devem apresentar surdez unilateral total e estar em conformidade com os requisitos detalhados na nova legislação.
Esse critério busca assegurar que o auxílio seja destinado àqueles que realmente enfrentam desafios significativos em sua mobilidade e participação social.
Solicitação da isenção de IPI
O processo para solicitar a isenção de IPI sobre a compra de veículos adaptados foi simplificado, garantindo que a aquisição desses veículos seja acessível para quem realmente necessita.
Para acessar esse benefício, os indivíduos devem:
- Obter um laudo médico atualizado que comprove a condição de deficiência auditiva conforme os critérios legais.
- Preencher os formulários exigidos pelo Sistema de Concessão de Isenção de IPI para Veículos Automotores (SISEN).
- Enviar toda a documentação necessária para análise e aguardar a aprovação do benefício.
Diversos grupos de apoio, como o Clube dos Surdos Que Ouvem, oferecem assistência e informações valiosas para facilitar o acesso a esses direitos.
Essa rede de suporte é fundamental para que os beneficiários potenciais possam tirar pleno proveito das mudanças legais que promovem a inclusão e acessibilidade.
