O CPF, ou Cadastro de Pessoas Físicas, é um número único atribuído pela Receita Federal a cada cidadão brasileiro e estrangeiro que vive no Brasil.
A saber, o documento serve como um registro fundamental para diversas transações financeiras e administrativas no país, incluindo abertura de contas bancárias, compras de imóveis, obtenção de empréstimos e participação em concursos públicos.
Este documento simplifica a identificação e é essencial para garantir a regularidade fiscal dos indivíduos.
Ademais, o documento também está sendo cada vez mais integrado a sistemas digitais, facilitando o acesso a serviços online e transações eletrônicas de forma segura e eficiente.
Recentemente, uma nova lei do CPF, aprovada por Lula, promete consolidar ainda mais a importância deste documento único. Esta mudança irá substituir até 13 documentos diferentes, simplificando ainda mais a vida dos brasileiros no dia a dia.
LUL assina nova lei do CPF e acaba com 13 outros documentos!
Graças a uma nova lei assinada por Lula e que começou a valer este ano, o CPF se tornou um documento muito importante e fez com que outros 13 documentos fossem eliminados.
Anteriormente, cada tipo de documento tinha seu próprio número único até o ano de 2024. Agora, só será necessário anexar o CPF nesses documentos, unificando as informações nos serviços públicos.
A nova lei exige que órgãos e entidades ajustem seus sistemas e procedimentos de atendimento dentro de um prazo de até 12 meses, com mais 24 meses adicionais para atualizar cadastros e bases de dados utilizando o CPF como referência principal.
A nova lei confirmada por Lula significa que pelo menos 13 documentos diferentes terão seus números de identificação eliminados. Com a nova lei, todos esses documentos só precisarão ter o CPF como número de identificação.
Os documentos que serão afetados são:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
