Aposentados do INSS comemoram o FIM DO IMPOSTO DE RENDA e a implementação de um NOVO AUXÍLIO; veja se você tem direito

Muitos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desconhecem uma série de direitos e benefícios a que têm acesso. Este artigo irá explorar alguns desses benefícios, muitos dos quais já estão em vigor e aprovados.

Renda Mensal Vitalícia

A Renda Mensal Vitalícia é um benefício destinado a pessoas com 70 anos ou mais e a aposentados por incapacidade para o trabalho. Esta renda proporciona estabilidade financeira, contribuindo para o custeio de despesas regulares.

Pessoas aposentadas por invalidez e indivíduos com 70 anos ou mais têm direito a este benefício. A condição é que eles não possuam capacidade para o trabalho, garantindo uma renda regular para ajudar nas despesas do dia a dia.

Assistência médica e medicamentos

Outro benefício importante é a assistência médica e a disponibilidade de medicamentos a preços reduzidos ou gratuitos. Isso é especialmente útil para aposentados por invalidez, que podem necessitar de tratamentos médicos contínuos e medicamentos.

Existem programas que subsidiam ou até mesmo fornecem medicamentos gratuitamente para pessoas com condições médicas crônicas. Os aposentados por invalidez têm acesso a essas assistências, que podem ser gratuitas ou com preços reduzidos.

Auxílio-doença para dependentes

Além dos benefícios mencionados, existe o auxílio-doença para dependentes. Esse benefício é destinado aos dependentes dos aposentados, ou seja, além do benefício próprio, quem mora com o aposentado pode ter direito ao auxílio-doença, caso atenda aos requisitos.

Dependentes, que podem incluir o cônjuge e filhos menores de idade, podem receber o benefício em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a uma doença ou acidente.

Isenção do Imposto de Renda

Existe também o benefício da isenção do Imposto de Renda. No Brasil, os aposentados por incapacidade são isentos de pagar imposto de renda, ou seja, não precisam pagar imposto sobre a renda proveniente do seu benefício. Isso significa uma economia financeira significativa para a família.

Para aqueles que têm direito a este benefício, a renda obtida através da aposentadoria é isenta de imposto. Isso pode representar uma economia financeira significativa, permitindo que o dinheiro economizado seja utilizado em outras necessidades da família.

Isenção do IPTU

Antes de mais nada, é importante entender quem pode solicitar a isenção do IPTU. De acordo com as regras estabelecidas pelo INSS, os critérios para solicitar a isenção do IPTU para idosos são:

• Utilizar o imóvel como residência;
• Não possuir outro imóvel em todo o país;
• O imóvel deve ser patrimônio do titular;
• Ter renda mensal máxima de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
• Ter renda mensal máxima entre três e cinco
  salários mínimos
  no ano do pedido, para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Para solicitar a isenção do IPTU, os idosos devem seguir um processo anual que é realizado diretamente na prefeitura do seu município. Os documentos necessários para dar entrada no pedido são:

• RG;
• CPF;
• Cartão do INSS;
• Comprovante de renda atualizado;
• Registro do imóvel;
• Cópia do contrato do imóvel.

Lembrando que, como a cobrança do IPTU é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem variar de acordo com a localidade. Portanto, é importante buscar informações sobre o passo a passo necessário, bem como os requisitos obrigatórios para dar entrada no pedido, segundo as regras da administração da sua cidade.