A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo de suas carreiras.
A saber, esse sistema visa proporcionar uma renda mensal ao trabalhador quando ele decide encerrar suas atividades profissionais, seja por idade avançada ou por tempo de contribuição suficiente para se qualificar para o benefício.
Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outras modalidades, cada uma com requisitos específicos que devem ser cumpridos para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
Recentemente, o governo aprovou uma nova lei que permite que brasileiros com 55 anos de idade possam se aposentar, conforme apurou o site Revista dos Benefícios.
INSS pode adiantar aposentadoria para parte dos BRASILEIROS
O INSS deu algumas orientações aos agricultores que estão aguardando a aposentadoria. Para muitos deles, o pagamento pode ser liberado antes da idade normalmente exigida, e as solicitações podem ser feitas a partir de quinta-feira, dia 29.
Segundo o Ministério da Previdência Social, há mais de 30,3 milhões de pessoas trabalhando no campo atualmente, que eventualmente dependerão do suporte da instituição. No entanto, existem regras específicas.
A aposentadoria rural não teve alterações com a mudança na Reforma Previdenciária e mantém a mesma idade para homens e mulheres, conforme informado pela Globo.
Este ano, a liberação da aposentadoria para esses grupos está seguindo o mesmo padrão que já era estabelecido anteriormente.
Como se aposentar aos 55 anos?
Para receber o benefício, o trabalhador rural precisa mostrar que trabalhou por 15 anos nessas atividades. Mulheres devem ter pelo menos 55 anos de idade e homens 60 anos. Mesmo com a Reforma Previdenciária, não houve mudança surpreendente nos requisitos.
Diversos tipos de trabalhadores têm direito ao benefício vitalício, como empregados, diaristas na agricultura, pecuária ou pesca, trabalhadores avulsos, e segurados especiais como agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas e quilombolas.
A liberação do benefício é semelhante a outras profissões, baseada na idade ou na soma do tempo de trabalho efetivo. É necessário enviar documentos, incluindo a escritura da terra em que trabalhou, e ter testemunhas para comprovação.
De acordo com a instituição, para pedir o benefício, é preciso seguir 3 passos simples. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, no site oficial ou ligando para o telefone 135 da Central de Atendimento.
Em alguns casos, pode ser necessário contar com a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista.
