Para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um verdadeiro alívio financeiro e um amparo assistencial vital. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse auxílio visa garantir um mínimo de subsistência digna àqueles que não possuem meios para prover o próprio sustento ou obtê-lo através de suas famílias.
A saber, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo federal, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele se destina a dois grupos específicos: idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, desde que comprovem sua condição de extrema pobreza.
Diferentemente dos benefícios previdenciários tradicionais, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Seu objetivo primordial é proporcionar um amparo financeiro mínimo àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica acentuada.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente no país. Atualmente, em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412,00. Portanto, os beneficiários do BPC recebem mensalmente essa quantia.
Vale ressaltar que esse valor é reajustado anualmente, de acordo com as atualizações do salário mínimo nacional, garantindo assim a manutenção do poder de compra dos beneficiários.
Veja o que fazer para receber o benefício: Idosos a partir de 65 anos podem participar
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, os solicitantes precisam atender a alguns critérios fundamentais:
Critério Etário
- Idosos: A partir dos 65 anos de idade, independentemente de ter contribuído ou não para a Previdência Social.
Critério de Deficiência
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Critério de Renda
- Renda familiar mensal por pessoa não superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que a comprovação da deficiência e da situação de pobreza é essencial para o deferimento do benefício.
Como solicitar o BPC?
Existem duas maneiras principais para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:
1. Solicitação Presencial
A forma tradicional é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS, portando a documentação necessária. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio requerente, por um membro da família ou por um procurador devidamente constituído.
2. Solicitação Online
Uma opção mais moderna e conveniente é realizar a solicitação através do portal “Meu INSS” (meu.inss.gov.br). Essa plataforma digital permite que o solicitante preencha o formulário online, evitando deslocamentos desnecessários e agilizando o processo.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC, é preciso apresentar alguns documentos essenciais, como:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência (se for o caso);
- Documentos que comprovem a renda familiar (contracheques, extratos bancários, etc.).
É importante manter todos esses documentos atualizados e organizados para agilizar o processo de análise do pedido.
Análise do pedido e prazo de resposta
Após o recebimento da solicitação, o INSS tem um prazo de até 30 dias para analisar o pedido e comunicar a decisão ao requerente. Caso o pedido seja negado, o solicitante tem o direito de entrar com um recurso administrativo no prazo de até 30 dias após a notificação da negativa.
Calendário de Pagamentos do BPC em 2024
O INSS divulga anualmente o calendário de pagamentos do BPC, organizado de acordo com o número final do benefício. Para o ano de 2024, o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.412,00.
Confira abaixo o cronograma completo de pagamentos para o mês de junho de 2024, levando em consideração o número final do benefício:
Até 1 salário mínimo:
Final 1: 24 de junho;
Final 2: 25 de junho;
Final 3: 26 de junho;
Final 4: 27 de junho;
Final 5: 28 de junho;
Final 6: 1 de julho;
Final 7: 2 de julho;
Final 8: 3 de julho;
Final 9: 4 de julho;
Final 0: 5 de julho.
É importante ficar atento às datas de pagamento e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS para evitar transtornos no recebimento do benefício.
