Segundo anúncio da Receita Federal, os contribuintes que ajustarem suas situações fiscais e tiverem direito à restituição, concederão os valores em outubro. Ainda não foram divulgados os valores e especificações, entretanto, espera-se que os pagamentos sejam efetivados até o final de outubro.
Após o processamento do 5º lote , a Receita inicia a consolidação das declarações que eram retidas em malha fina, mas que foram regularizadas pelos contribuintes.
Além disso, o Fisco apresentou o Projeto Cartas, um programa destinado a notificar os contribuintes que irão efetuar ajustes em suas declarações. Cerca de 400 mil pessoas já receberam essas notificações até 16 de outubro.
Revisão de declaração
Os contribuintes que aguardam a restituição, mas ainda não recebidos, deverão revisar cuidadosamente suas declarações para verificar se estão sob revisão. Erros e inconsistências podem levar a avaliações financeiras e, em casos extremos, a acusações de delito fiscal.
Ao identificar discrepâncias entre as informações declaradas e seus registros, a Receita emite um comunicado sobre a incompatibilidade e descreve qual pendência precisa ser esclarecida por meio de seu sistema de suporte eletrônico, o e-CAC.
Para verificar o status de sua declaração, siga os passos a seguir:
- Acesse o e-CAC;
- Escolha a opção “Minha Declaração de Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
- Clique na guia “Processamento”;
- Opte pela categoria “Inconsistências de Malha”;
- Ali, você pode conferir se sua declaração está em análise e entender o motivo pelo qual foi retida.
Outra via de comunicação da Receita está disponível na “Caixa Postal” dentro do e-CAC. Para acessá-la, vá até sua página no e-CAC, selecione a aba “Outros” e, em seguida, clique em “Caixa Postal”.
Isenção do Imposto de Renda a partir de 2024
Com a implementação da Lei Nº 14.663, de 2023, houve um reajuste significativo no salário mínimo para R$ 1.320, com uma expansão correspondente na isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). Isso significa que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 mensais serão isentos na retenção do IRPF. O valor base anterior era de R$ 1.903,98.
Segundo Fabiano Azevedo, contador da empresa de contabilidade Omie, a expansão da isenta tem como objetivo beneficiar as faixas menores de renda, aliviando o peso dos impostos.
Ele afirma que isso também será positivo para as faixas maiores, pois o imposto vai considerar apenas a quantidade que excede o valor base. As novas regras passam a valer apenas para as declarações do Imposto de Renda que serão enviadas em 2024, referentes ao ano-calendário 2023.
Fabiano aconselha os trabalhadores que têm retenção na fonte a observar a mudança no valor retido já no próximo mês. Eles também devem considerar as regras aplicadas antes e depois de maio deste ano para as declarações que serão enviadas no próximo ano.
Imposto de Renda e faixas de renda
As taxas aplicáveis às demais faixas de renda permanecem inalteradas. Todavia, dado que o imposto é cobrado apenas sobre os valores que excedem o limite de autorizado, essa mudança na legislação também afeta indivíduos com rendimentos superiores a duas atualizações-mínimos, uma vez que a base de cálculo para a incidência do imposto foi modificada .
Nova tabela de dedução do IR:
| Faixa de Renda | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 22.847,76 | Isento | – |
| De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
Essas mudanças, tanto na tabela de dedução quanto na autorizada do Imposto de Renda, são reflexo das alterações na legislação tributária brasileira e afetam diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros. Portanto, é essencial se manter atualizado e preparado para essas mudanças.
