Nova lei da CNH chega com tudo no Detran 3 alertas de uma vez só ACABAM com o documento de IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima

No ano de 2021, uma alteração significativa no Código de Trânsito Brasileiro impactou diretamente os condutores com idade avançada em todo o país. A Lei nº 14.071/2020 redefiniu os prazos de validade para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas idosos, trazendo consigo uma série de novos alertas e obrigações.

O primeiro alerta crucial diz respeito aos novos intervalos para a renovação da CNH, que variam de acordo com a faixa etária do condutor. Aqueles com idades entre 50 e 69 anos devem realizar a renovação a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam renová-la a cada três anos.

O processo de renovação em si é semelhante ao das demais faixas etárias, exigindo a apresentação de documentos pessoais, pagamento de taxas e, em alguns casos, a realização de exames médicos específicos. No entanto, é fundamental respeitar esses novos prazos para evitar consequências desagradáveis.

A saber, se o condutor idoso deixar expirar a validade de sua CNH, as penalidades podem ser severas. Até 30 dias após o vencimento, não há sanções aplicadas, permitindo que o motorista continue dirigindo normalmente. Contudo, é recomendável realizar a renovação o mais breve possível para evitar transtornos futuros.

Após esse período de 30 dias, a situação se torna mais grave. O condutor estará sujeito a uma infração gravíssima, com uma multa substancial de R$ 293,47 e a adição de sete pontos em sua CNH. Além disso, seu veículo poderá ser retido até que um condutor com habilitação válida seja apresentado para retirá-lo.

+1 alerta de obrigação para os idosos na CNH

O último alerta, e talvez o mais importante, diz respeito aos exames médicos obrigatórios durante o processo de renovação da CNH para idosos. Muitos condutores acreditam erroneamente que não precisam se submeter a esses exames, mas essa suposição é não apenas equivocada, como também perigosa.

A falta de realização dos exames médicos exigidos pode resultar na suspensão imediata da CNH e, em casos extremos, na perda definitiva do direito de dirigir, conforme determinado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Os períodos de suspensão da CNH por não realizar os exames médicos podem variar de seis meses a um ano. Caso ocorra reincidência nos últimos 12 meses, a suspensão pode ser estendida para um período de oito meses a dois anos.

Esses exames são essenciais para avaliar a saúde geral do condutor, incluindo sua visão, audição e habilidades cognitivas. Para os idosos, os critérios de avaliação são ligeiramente mais rigorosos, levando em consideração os efeitos naturais do envelhecimento sobre as capacidades físicas e mentais.

Se o médico examinador tiver dúvidas ou encontrar algum problema durante a avaliação, ele poderá solicitar testes adicionais ou reduzir a validade da CNH do condutor idoso.

Perda da CNH

Em situações extremas, a recusa em realizar os exames médicos obrigatórios ou a apresentação de resultados insatisfatórios pode levar à perda definitiva do direito de dirigir. Se o condutor idoso for reincidente nessas infrações nos últimos 12 meses, a probabilidade de ter sua CNH cassada aumenta consideravelmente.

Portanto, é fundamental que os motoristas idosos sigam rigorosamente as novas regras e prazos estabelecidos pela Lei nº 14.071/2020, a fim de evitar penalidades severas e garantir sua segurança e a de outros no trânsito.

Caso a CNH seja suspensa ou cassada, o condutor receberá uma notificação oficial do Detran. No entanto, também é possível verificar se existem restrições em sua habilitação acessando o site do órgão ou visitando uma de suas unidades presenciais.

A partir dessa notificação, o motorista tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa em nível administrativo, por meio de uma carta endereçada ao Detran. Se a defesa for indeferida, é possível apelar em primeira instância à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), também dentro de um prazo máximo de 30 dias.

Há ainda uma última instância de defesa disponível: o Centran (Conselho Estadual de Trânsito). De acordo com especialistas, apenas cerca de 20% dos casos de suspensão de CNH conseguem ser revertidos nessas instâncias de recurso.