As compras internacionais têm sido um tópico de debate constante no Brasil nos últimos anos. Com a isenção de impostos para aquisições de até US$ 50 em vigor desde 2023, a discussão sobre a tributação desses valores tem sido acalorada, envolveu o governo, o Congresso e diversos setores da economia.
Agora, com a possível aprovação do fim dessa autorização, é essencial compreender as implicações dessa mudança para o consumidor brasileiro.
Atualmente, as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estão isentas de impostos, já que as empresas participam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Nesse programa, as empresas deverão cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é de 17% em todo o país. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continua sendo cobrado normalmente.
Mudança que vai atingir SHEIN, SHOPEE e AliExpress
Caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados seja sancionado, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deverá ser extinta. Em seu lugar, será instituído um imposto de 20% sobre essas transações.
Essa medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mover, que visa fomentar a indústria de veículos sustentáveis no Brasil.
O relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), justificou a proposta afirmando que a autorização atual “tem preocupado a indústria nacional” e que é necessário evitar o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil“.
As discussões sobre a tributação das compras internacionais ocorreram desde 2023.
Inicialmente, o governo tentou retirar a autorização para aquisições de até US$ 50, argumentando que varejistas estrangeiros estavam se “disfarçando” de pessoas físicas para roubar o Fisco.
Essa proposta, no entanto, gerou uma ocorrência negativa e o governo acabou criando o programa Remessa Conforme.
Mesmo com a implementação do programa, a indústria e o varejo doméstico continuaram a criticar a medida, alegando que ela trazia uma desequilíbrio de competitividade.
Esse debate se prolonga ao longo de 2023 e 2024, com diversas idas e boas-vindas entre o Congresso e o governo.
O impacto nos preços e entrega
Com a adoção do programa Remessa Conforme, os consumidores já começaram a sentir algumas diferenças nos preços das compras internacionais de até US$ 50.
Embora a isenção do Imposto de Importação tenha sido mantida, a incidência do ICMS de 17% passou a ser aplicada, o que pode ter impactado os valores finais.
Além disso, a necessidade de prestação de contas tributárias à Receita Federal de forma antecipada acabou acelerando o processo de liberação das encomendas, facilitando o tempo de entrega para os clientes.
