DECISÃO TOMADA HOJE (27/05) gera PROIBIÇÃO de R$500, R$1.000 e até mais para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima e pega todos de surpresa
A vulnerabilidade dos idosos aos golpes financeiros é uma preocupação crescente no Brasil. Muitos desses indivíduos, que deveriam desfrutar de uma velhice tranquila, acabam sendo alvos de fraudes e contratações indevidas de empréstimos consignados.
A princípio, para enfrentar esse problema, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou um projeto de lei que visa proibir a contratação desse tipo de crédito por telefone ou meios digitais para idosos com 60 anos ou mais. O objetivo é garantir maior segurança e transparência nessas operações, evitando que os idosos sejam induzidos a erros que os levem ao superendividamento.
O Projeto de Lei que impediria idosos de pegarem valores de R$500, R$1.000 e até mais em empréstimos de maneira VIRTUAL – Entenda!
O projeto de lei da deputada Flávia Morais propõe que as instituições financeiras sejam obrigadas a coletar a assinatura física dos clientes idosos para a concessão de empréstimos consignados. Essa medida visa impedir que esses indivíduos sejam pressionados ou enganados por meio de ligações ou mensagens digitais, garantindo que a contratação seja feita de maneira consciente e informada.
A proposta entende que a contratação física de serviços financeiros é uma forma de assegurar a segurança dos idosos, uma vez que “facilita a compreensão de suas cláusulas” e permite um julgamento mais racional sobre a necessidade do empréstimo. Dessa forma, evita-se que eles sejam induzidos a tomar decisões precipitadas, sem a real compreensão do impacto no orçamento familiar.
Como justificativa para a implementação dessa lei em âmbito federal, a deputada Flávia Morais cita o exemplo da Paraíba, estado que aprovou, em 2021, a Lei nº 12.027. Essa legislação estadual também impede a contratação de serviços por idosos apenas por telefone ou meio eletrônico, exigindo a assinatura física.
Essa iniciativa da Paraíba demonstra a preocupação crescente com a proteção dos idosos em relação a práticas abusivas e fraudulentas no setor financeiro. Ao replicar essa medida em nível nacional, espera-se que o projeto de lei da deputada Flávia Morais possa estender essa salvaguarda a todo o território brasileiro.
Benefícios do Projeto de Lei
O projeto de lei apresentado pela deputada Flávia Morais visa trazer diversos benefícios para a proteção dos idosos no Brasil:
- Maior Segurança nas Contratações: A exigência de assinatura física para a concessão de empréstimos consignados a idosos reduz significativamente o risco de contratações indevidas e fraudes.
- Compreensão Mais Clara das Cláusulas: A contratação presencial facilita o entendimento das condições e termos do empréstimo, permitindo que os idosos façam uma avaliação mais consciente.
- Prevenção do Superendividamento: Ao evitar que os idosos sejam induzidos a erros por meio de abordagens telefônicas ou digitais, o projeto de lei contribui para a redução do superendividamento dessa faixa etária.
- Responsabilidade das Instituições Financeiras: A obrigatoriedade da assinatura física responsabiliza as instituições financeiras a agirem com maior cautela e transparência no processo de concessão de crédito a idosos.
- Alinhamento com Práticas Estaduais: A adoção dessa medida em nível federal alinha-se com iniciativas estaduais, como a Lei nº 12.027 da Paraíba, fortalecendo a proteção dos idosos em todo o país.
IDOSOS ganham saque extra e valor de R$2.118 em maio – entenda!
Para os idosos que recebem o valor do salário mínimo (R$1.412), cada uma das parcelas do 13º salário será de R$706,00. Somando essa quantia à renda mensal, chega-se ao total de R$2.118,00.
Essa antecipação do 13º salário representa uma importante medida do INSS para beneficiar ainda mais os segurados da Previdência Social, proporcionando um aporte financeiro extra em um momento crucial do ano.
O pagamento do 13º salário do INSS em 2024 abrange uma ampla gama de beneficiários da Previdência Social. Estão elegíveis para receber esse valor:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do auxílio-doença
- Beneficiários do auxílio-reclusão
- Beneficiários do auxílio-acidente
- Beneficiários do auxílio-doença
- Beneficiários do salário-maternidade
