Em outubro de 2023, uma decisão judicial ordenou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizassem os beneficiários do extinto Auxílio Brasil que tiveram seus dados expostos em 2022. A compensação é de R$15.000 por pessoa, devido ao uso indevido de suas informações.
Neste artigo, vamos explicar como verificar sua elegibilidade para essa compensação e os passos subsequentes à consulta.
Verificação de elegibilidade ao benefício de R$15.000 da Caixa
Para checar a elegibilidade à indenização de R$15.000 da Caixa, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Selecione “Verificar Elegibilidade”;
- Preencha o formulário com suas informações pessoais, incluindo nome, CPF, e-mail e telefone;
- Leia atentamente a política de privacidade e os termos de uso;
- Se desejar, torne-se membro da ONG;
- Após a inserção dos dados, uma mensagem indicará sua elegibilidade ou não.
Se a resposta for “Elegibilidade não confirmada”, seus dados permaneceram seguros. No entanto, se a resposta for “Elegibilidade Confirmada”, é essencial aguardar as próximas etapas do processo.
Passos subsequentes à consulta do benefício de R$15.000 da Caixa
É importante ressaltar que o processo ainda está em andamento e pode ser encaminhado para outras jurisdições antes da conclusão. Sendo assim, é crucial se manter atualizado através dos e-mails e do site do Instituto Sigilo quanto ao progresso do processo.
Após a finalização do processo, é aconselhável que cada beneficiário contrate um advogado particular para continuar com o caso e assegurar o recebimento dos R$15.000 da Caixa.
Decisão Judicial Preliminar e Recurso Potencial
A ordem de indenização de R$15.000 por beneficiário ocorreu em primeira instância, o que permite que a Caixa Econômica Federal e a União possam recorrer. Portanto, é essencial aguardar a resolução final do processo.
Estima-se que cerca de 4 milhões de brasileiros tiveram suas informações expostas em outubro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Caixa Econômica Federal já recorreu da decisão e afirma que não detectou vazamento de dados em seus registros, destacando que mantém uma infraestrutura robusta para garantir a integridade das informações.
A Importância da segurança de dados pessoais
A ação promovida pelo Instituto Sigilo também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O juiz responsável pelo caso enfatizou que essas entidades deveriam ter protegido os dados dos beneficiários, o que não ocorreu.
O comprometimento de dados pessoais pode causar danos significativos às vítimas, pois essas informações podem ser usadas de forma fraudulenta por terceiros. Portanto, é crucial que as entidades responsáveis implementem todas as ações necessárias para garantir a proteção desses dados.
Sobre o recebimento da indenização
Você pode verificar rapidamente se tem direito aos R$15.000 do Auxílio Brasil através do site do Instituto Sigilo. Acompanhe o processo e, caso seja elegível, conte com a assistência de um advogado para garantir a obtenção da indenização.
A proteção dos dados pessoais dos beneficiários é essencial para prevenir vazamentos futuros e possíveis prejuízos. As entidades envolvidas devem se comprometer a proteger as informações dos cidadãos e adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança desses dados.
