INSS libera benefício sem necessidade de perícia presencial e grana cai como presente para brasileiros
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo garantir o amparo e a proteção social aos trabalhadores brasileiros. Dentre os benefícios oferecidos pela instituição, destaca-se o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Recentemente, o instituto divulgou detalhes sobre uma nova lei que beneficia milhões de brasileiros, simplificando o processo de solicitação e análise do benefício.
O que é o Auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo instituto aos segurados que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Esse auxílio tem como finalidade garantir uma renda ao trabalhador durante o período em que ele está impossibilitado de trabalhar.
Anteriormente, era obrigatório comparecer a uma perícia médica presencial para solicitar o auxílio-doença. No entanto, o INSS regulamentou a concessão do benefício por meio de análise documental, dispensando a necessidade de perícia médica em alguns casos. Essa medida visa agilizar o processo de concessão do auxílio e evitar aglomerações nas agências do INSS.
Como solicitar o Auxílio por incapacidade temporária?
A solicitação do auxílio por incapacidade temporária pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma e preencher o requerimento de concessão do benefício, informando os dados necessários e anexando os laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária.
É importante ressaltar que os laudos médicos devem ter no máximo 30 dias a partir da data de entrada do requerimento. Além disso, o auxílio por incapacidade temporária terá duração máxima de 90 dias. Caso o benefício precise ser prorrogado além desse período, o segurado deverá solicitar uma perícia presencial.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos exigidos pelo INSS. Além da incapacidade para o trabalho, é necessário:
- Ter a qualidade de segurado: É preciso estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça, que é um período de manutenção da qualidade de segurado mesmo sem contribuição.
- Cumprir a carência mínima: A carência mínima é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício. No caso do auxílio por incapacidade temporária, a carência é de 12 contribuições.
- Fazer parte do grupo de exceções da carência mínima: Existem algumas situações em que o trabalhador não precisa cumprir a carência mínima para ter direito ao benefício, como acidentes de trabalho, doenças profissionais, entre outros.
É fundamental que o segurado esteja ciente dos requisitos necessários para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, a fim de evitar possíveis indeferimentos ou atrasos no processo.
Vantagens da nova lei do INSS
A nova lei que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise documental traz diversas vantagens tanto para o segurado quanto para o INSS. Entre as principais vantagens, destacam-se:
- Agilidade no processo: A dispensa da perícia médica presencial agiliza a concessão do benefício, evitando filas e reduzindo o tempo de espera para a análise.
- Maior comodidade para o segurado: A solicitação do auxílio por meio do aplicativo Meu INSS proporciona maior comodidade ao segurado, que pode realizar todo o processo de forma online, sem a necessidade de deslocamentos até uma agência do instituto.
- Redução de custos para o INSS: A análise documental evita a realização de perícias médicas desnecessárias, o que resulta em uma redução de custos para o instituto.
É importante ressaltar que, mesmo com a análise documental, o INSS poderá solicitar a realização de perícia presencial em casos específicos, como quando o benefício precisar ser prorrogado além dos 90 dias ou quando houver a necessidade de uma avaliação mais detalhada da condição de saúde do segurado.
A nova lei que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por análise documental traz benefícios significativos para os segurados do instituto. Com a simplificação do processo de solicitação e análise do benefício, é possível obter uma resposta mais rápida e eficiente, garantindo assim o amparo necessário durante o período de incapacidade temporária.
No entanto, é essencial que o segurado esteja ciente dos requisitos necessários para ter direito ao benefício e que acompanhe regularmente seu processo, evitando possíveis indeferimentos ou atrasos. O aplicativo Meu INSS se torna uma ferramenta indispensável nesse processo, proporcionando maior comodidade e agilidade na solicitação do auxílio por incapacidade temporária.
Portanto, se você está temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a doença ou acidente, verifique se você atende aos requisitos e não deixe de solicitar o auxílio por incapacidade temporária. O INSS está trabalhando para facilitar o acesso aos benefícios e garantir o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
