(+) 1 DECISÃO HOJE (29/05) do STF é tomada e vai afetar aposentados que recebem R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxeram mudanças significativas para os segurados da previdência social brasileira.

Essas modificações têm impactos profundos, tanto para aqueles que ainda estão se preparando para a aposentadoria quanto para aqueles que já recebem o benefício.

A saber, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial que permite aos segurados do INSS rever o cálculo de seus benefícios de aposentadoria. Vale destacar que a revisão impacta independente da faixa etária de salário, seja, R$1.412 (atual valor do salário mínimo), R$1.600, R$1.800, R$2.000 ou até mais.

Essa revisão tem como objetivo incluir as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, período em que essas contribuições não eram consideradas no cálculo dos benefícios.

Antes da decisão do STF, o INSS excluiu as contribuições anteriores a 1994 do cálculo dos benefícios, o que gerou uma discrepância entre o valor recebido e o que o seguro contribuiu contribuiu durante sua vida laboral.

A Revisão da Vida Toda vem para compensar essa indenização e garantir que todas as contribuições do seguro sejam devidamente consideradas.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

O direito à Revisão da Vida Toda aplica-se a diversos tipos de benefícios concedidos pelo INSS a partir de 1999, incluindo:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte.

Independentemente do tipo de benefício recebido, os segurados que se enquadrarem nessa categoria poderão solicitar a revisão de seus cálculos, desde que tenham começado a receber o benefício a partir de 1999.

As regras da Revisão da Vida Toda

Com a decisão do STF, as regras para a Revisão da Vida Toda passaram por algumas alterações importantes. Agora, temos dois cenários diferentes:

Segurados antes de 1999

Para os segurados que já receberam benefícios do INSS antes de 1999, a revisão deve considerar 80% dos maiores atrasos de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994.

Seguros após 1999

Já para os segurados que receberam seus benefícios a partir de 1999, o cálculo deve levar em consideração o fator previdenciário, que é um índice que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado.

Essa distinção entre os dois grupos é fundamental para entender como a Revisão da Vida Toda será aplicada e qual terá o impacto em cada caso.

Veja agora qual é o impacto que causa a Revisão da Vida Toda do INSS

A implementação da Revisão da Vida Toda traz consigo uma série de impactos, tanto para os futuros futuros quanto para aqueles que já recebem o benefício. Vamos analisar alguns desses efeitos:

Aumento do Valor dos Benefícios

Com a inclusão das contribuições anteriores a 1994 no projeto, é esperado que haja um aumento significativo no valor dos benefícios recebidos pelos segurados. Isso deve-se ao facto de, em muitos casos, as contribuições efectuadas antes desse período não serem devidamente consideradas.

Retroatividade dos Pagamentos

Além do aumento do valor mensal do benefício, os segurados que tiverem direito à Revisão da Vida Toda também poderão receber os valores retroativos, ou seja, a diferença entre o que já foi pago e o que deveria ter sido pago desde a concessão do benefício.

Impacto no orçamento do INSS

A implementação da Revisão da Vida Toda também terá consequências no orçamento do INSS, uma vez que o aumento dos valores pagos aos segurados gerará um impacto financeiro significativo para o instituto.

Prazos e procedimentos para a Revisão

Para solicitar a Revisão da Vida Toda, os segurados devem estar atentos aos prazos e procedimentos previstos. Veja a seguir as principais informações:

Prazo para Solicitação

Os segurados têm até 5 anos, a partir da data de concessão do benefício, para solicitar uma revisão. Após esse prazo, a possibilidade de revisão fica prejudicada.

Procedimento de Solicitação

O processo de solicitação da Revisão da Vida Toda deve ser iniciado diretamente junto ao INSS, por meio de um requerimento formal. Nesse requisito, o seguro deve apresentar todas as informações e documentos necessários para comprovar suas contribuições anteriores a 1994.

Análise e Resposta do INSS

Após a solicitação, o INSS terá um prazo para analisar o pedido e fornecer uma resposta ao seguro. Caso o pedido seja diferido, o INSS deverá realizar o recálculo do benefício e efetuar os pagamentos retroativos, se houver.