MARTELO BATIDO AGORA (26/05): Lula toma decisão para colocar FIM no saque que liberou valores em 2019, 2020,2021,2022,2023 e 2024 no FGTS e pega milhares de surpresa

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está determinado a promover uma alteração nas regras que regem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sua proposta visa permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam retirar o saldo remanescente de suas contas quando forem demitidos, uma mudança que ele acredita ser mais benéfica para os empregados.

O saque-aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores que desejam retirar uma parcela de seus fundos anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade difere do saque tradicional, que só é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas uma indenização rescisória. No entanto, essa opção permite uma maior flexibilidade e acesso aos recursos do FGTS, podendo ser útil para planejamento financeiro ou emergências.

Governo quer Fim do Saque-Aniversário do FGTS – Modalidade liberou dinheiro em 2019, 2020, 2021,2022,2023 e 2024

Marinho, ministro do Governo Lula, também defendeu o fim da modalidade de saque-aniversário, embora ainda não tenha revelado se haverá um período de transição para essa mudança. Essa opção do FGTS começou a ser liberada em 2019 e, desde então (2020,2021,2022,2023 e 2024), vem sendo liberada para os trabalhadores com carteira assinada.

Ele vinculou essa proposta ao desenvolvimento de um novo sistema de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, uma iniciativa do Ministério da Fazenda que deve facilitar o acesso a empréstimos a juros mais baixos.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário  fica com o saldo do FGTS retido por dois anos. Caso sejam demitidos sem justa causa, esses trabalhadores não podem sacar o saldo do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40%. É exatamente essa situação que Marinho quer mudar, permitindo que os demitidos possam acessar imediatamente o saldo remanescente de suas contas.

Marinho afirmou que irá apresentar um projeto de lei que abordará tanto as mudanças no saque-aniversário quanto a criação do novo sistema de crédito consignado.

No entanto, essa proposta enfrenta oposição do setor financeiro, que conta com o apoio do Ministério da Fazenda para manter o saque-aniversário. O diálogo entre Marinho e o setor bancário continua, com reuniões programadas para discutir o assunto.

Incertezas e posição do Presidente Lula

A equipe econômica entende que o FGTS é uma prerrogativa do Ministério do Trabalho, mas considera incerto que o fim do saque-aniversário seja aprovado pelo Congresso Nacional, que aprovou essa modalidade em 2019. Segundo informações, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ciente do impasse, mas ainda não tomou uma posição definitiva sobre a proposta.

Marinho acredita que ampliar o acesso ao crédito consignado é mais vantajoso para os trabalhadores do que o saque-aniversário. No sistema atual, esse tipo de empréstimo só pode ser feito no banco conveniado à empresa, nem sempre oferecendo as melhores taxas. Com as mudanças propostas, os trabalhadores teriam mais opções e poderiam encontrar melhores condições de crédito.

Segundo Marinho, o saque-aniversário acaba prejudicando o próprio trabalhador, especialmente no momento da demissão. Ele também argumenta que essa modalidade reduz os recursos do FGTS, impactando políticas públicas importantes, como o programa Minha Casa Minha Vida.

Saque-aniversário do FGTS movimentou mais de R$50 bilhões

De acordo com dados oficiais do FGTS, o saque-aniversário movimentou R$ 53,629 bilhões e as antecipações, R$ 51,737 bilhões, até 16 de maio deste ano. Essa expressiva movimentação financeira é um dos fatores que levam Marinho a defender o fim dessa modalidade.

Embora Marinho não tenha antecipado se haverá uma transição para o fim do saque-aniversário, essa questão ainda está sendo negociada. Enquanto isso, estão sendo feitos os ajustes tecnológicos necessários para permitir que os empréstimos consignados do setor privado sejam realizados via E-Social.

O ministro Luiz Marinho conta com o apoio do setor da construção civil para suas propostas. O argumento é que o saque-aniversário reduz o resultado do FGTS e prejudica políticas públicas importantes, como o Minha Casa Minha Vida.

Apesar da oposição do setor financeiro, Marinho está determinado a avançar com suas propostas. As negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os bancos continuam, com a expectativa de que um projeto de lei seja formalizado em breve. A resolução desse impasse é uma prioridade para o ministro, que deseja oferecer aos trabalhadores soluções mais benéficas.

Como está funcionando o saque-aniversário do FGTS em 2024?

O governo federal divulgou o calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024. Os valores estarão disponíveis para saque no mês de aniversário de cada trabalhador, conforme o seguinte cronograma:

• Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Março: de 1º de março a 31 de maio
• Abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

É importante que os trabalhadores fiquem atentos à data de seu aniversário e ao respectivo período de saque, a fim de não perderem a oportunidade de retirar seus recursos.

Benefícios e desvantagens do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS apresenta uma série de vantagens e desvantagens para os trabalhadores brasileiros. Algumas das principais são:

Benefícios:

• Acesso mais frequente aos recursos do FGTS, podendo ser útil para planejamento financeiro ou emergências
• Possibilidade de sacar uma parcela do saldo anualmente, evitando a necessidade de esperar por uma demissão ou outra situação específica
• Flexibilidade para gerenciar os recursos do FGTS de acordo com as necessidades individuais

Desvantagens:

• Renúncia ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa
• Possível diminuição do valor da indenização rescisória em caso de desligamento
• Necessidade de ficar atento ao calendário de pagamentos e não perder o prazo de saque

É importante que cada trabalhador avalie cuidadosamente suas necessidades e objetivos financeiros antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS.

Quem Pode Aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores brasileiros que possuem contas ativas no fundo. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve manifestar sua opção por meio do aplicativo ou site do FGTS.

É importante ressaltar que, uma vez feita a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá retornar ao modelo tradicional de saque do FGTS, a não ser em casos específicos, como a aquisição da casa própria.