Comunicado GERAL hoje (24/05) sobre aposentadoria no INSS para brasileiros de 55 anos em diante
A legislação previdenciária brasileira contempla uma forma especial de aposentadoria para trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física no desempenho de serviços essenciais. Essa modalidade, conhecida como aposentadoria especial, visa compensar aqueles que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à sua saúde.
A saber, a aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam prejudicar sua saúde ou integridade física. Diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição, este tipo de aposentadoria não se baseia apenas no tempo de contribuição, mas também nas condições de trabalho que afetam a saúde do profissional.
Em geral, os beneficiários da aposentadoria especial desempenham funções que expõem sua saúde a riscos, permitindo assim uma aposentadoria em idade mais precoce.
Essa modalidade de aposentadoria é fundamental para proteger os trabalhadores que arriscam sua bem-estar físico e mental em prol do funcionamento essencial da sociedade.
Novas regras da Aposentadoria Especial
Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para a aposentadoria especial sofreram algumas alterações importantes. Agora, os cidadãos que desempenham atividades laborais em condições insalubres têm direito a esse benefício, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos acima dos limites permitidos no Brasil.
As principais mudanças incluem:
- Grau de exigência mais rigoroso para comprovar as condições prejudiciais à saúde
- Alterações no valor do benefício concedido
Para aqueles que iniciaram suas atividades após a reforma da previdência, a regra também muda um pouco em relação aos pontos necessários, porém mantém a exigência sobre o tempo mínimo de exposição conforme a categoria de risco.
Tipos de Aposentadoria Especial
Existem diferentes tipos de aposentadoria especial, cada um com seus próprios requisitos:
- Aposentadoria Especial com 15 Anos de Contribuição: Trabalhadores expostos a atividades de alto risco podem se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham contribuído por 15 anos.
- Aposentadoria Especial com 20 Anos de Contribuição: Aqueles expostos a atividades de médio risco podem se aposentar aos 58 anos de idade, após 20 anos de contribuição.
- Aposentadoria Especial com 25 Anos de Contribuição: Trabalhadores expostos a atividades de baixo risco podem se aposentar aos 60 anos de idade, com 25 anos de contribuição.
É importante destacar que os cidadãos que já haviam iniciado suas atividades antes da Reforma da Previdência podem se aposentar sob as regras antigas, que são mais vantajosas. Já os novos entrantes no mercado de trabalho terão de se adequar às novas regras estabelecidas.
Profissões qualificadas para a Aposentadoria Especial
Diversas profissões se enquadram nos critérios da aposentadoria especial, desde atividades de alto risco até aquelas de baixo risco. Alguns exemplos incluem:
Atividades de Alto Risco
- Britador
- Carregador de Rochas
- Cavouqueiro
- Choqueiro
- Mineiros no subsolo
- Operador de britadeira de rocha subterrânea
- Perfurador de Rochas em Cavernas
Atividades de Médio Risco
- Carregador de Explosivos
- Encarregado de Fogo
- Extrator de Fósforo Branco
- Extrator de Mercúrio
- Fabricante de Tinta
- Fundidor de Chumbo
- Laminador de Chumbo
- Moldador de Chumbo
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho
Atividades de Baixo Risco
- Aeroviário
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Auxiliar de Enfermeiro
- Auxiliar de Tinturaria
- Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham em condições insalubres
- Bombeiro
- Cirurgião
- Cortador Gráfico
- Dentista
- Eletricista (acima de 250 volts)
- Enfermeiro
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Gráfico
- Jornalista
- Maquinista de Trem
- Médico
- Metalúrgico
- Mineiros de superfície
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Motorista de ônibus
- Operador de Caldeira
- Operador de Câmara Frigorífica
- Operador de Raios-X
- Perfurador
- Pescadores
- Pintor de Pistola
- Professor
- Químicos industriais, toxicologistas
- Recepcionista (Telefonista)
- Soldador
- Supervisores e Fiscais de áreas
- Técnico de radioatividade
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
- Tintureiro
- Torneiro Mecânico
- Trabalhadores em extração de petróleo
- Tratorista (Grande Porte)
- Transporte ferroviário
- Transporte urbano e rodoviários
É importante ressaltar que nem todas as profissões insalubres se qualificam automaticamente para a aposentadoria especial. Os trabalhadores devem comprovar a exposição a agentes nocivos acima dos limites permitidos no Brasil.
Como solicitar a Aposentadoria Especial
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário seguir os mesmos passos da aposentadoria por tempo de contribuição.
No entanto, é preciso informar os períodos em que o trabalhador ficou exposto a agentes prejudiciais à saúde e incluir os documentos que comprovam o direito à aposentadoria especial.
O atendimento é realizado à distância, não exigindo o comparecimento presencial nas unidades do INSS. Dessa forma, o processo pode ser iniciado e acompanhado de maneira remota, facilitando o acesso ao benefício.
