LISTA PRESENTEADA de quem tem direito a se APOSENTAR antes dos 60 anos (59,58,57,56,55,54,53,52,51 anos).
Muitos indivíduos, ao escolherem suas carreiras, não consideram os riscos que essa decisão pode acarretar ao longo de suas vidas profissionais.
Felizmente, a legislação previdenciária brasileira contempla mecanismos para compensar aqueles trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física ao desempenhar serviços essenciais.
Como funciona a Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam prejudicar sua saúde ou integridade física. Diferentemente da aposentadoria padrão, este regime não se baseia apenas no tempo de contribuição, mas também nas condições de trabalho prejudiciais à saúde do indivíduo.
Com a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, as regras para a aposentadoria especial sofreram algumas alterações, incluindo o grau de exigência e o valor do benefício. Essas mudanças buscam equilibrar a concessão deste benefício com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Requisitos para a Aposentadoria Especial
Para se aposentar de forma especial, o trabalhador deve cumprir determinados critérios, como:
- 55 anos de idade e 15 anos de contribuição para atividades especiais de alto risco
- 58 anos de idade e 20 anos de contribuição para atividades especiais de médio risco
- 60 anos de idade e 25 anos de contribuição para atividades especiais de baixo risco
É importante ressaltar que nem todas as profissões consideradas insalubres se qualificam automaticamente para a aposentadoria especial, de acordo com as regulamentações do INSS.
Tipos de atividades especiais
As atividades laborais que podem conferir o direito à aposentadoria especial são classificadas em três categorias, de acordo com o grau de risco:
Atividades de Baixo Risco
Nesta categoria, encontramos profissões como aeroviários, bombeiros, cirurgiões, dentistas, enfermeiros, jornalistas, médicos, entre outros. Esses trabalhadores desempenham funções que, apesar de serem consideradas insalubres, apresentam um nível de risco relativamente menor.
Atividades de Médio Risco
Nesta categoria, estão incluídos profissionais como carregadores de explosivos, encarregados de fogo, extratores de fósforo branco e mercúrio, além de trabalhadores em túneis ou galerias alagadas. Essas atividades envolvem um grau de risco intermediário.
Atividades de Alto Risco
Nesta categoria, encontramos profissões como britadores, carregadores de rochas, cavouqueiros, choqueiros, mineiros no subsolo e operadores de britadeiras de rocha subterrânea. Essas atividades são consideradas as mais perigosas e prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
Comprovação da exposição a agentes nocivos
Para ter acesso à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto a agentes nocivos acima dos limites permitidos no Brasil. Essa comprovação pode ser feita por meio de laudos técnicos, exames médicos e outros documentos que atestem as condições de trabalho.
Ao solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Períodos em que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde
- Comprovantes que demonstrem o direito à aposentadoria especial
É importante ressaltar que o atendimento é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial às unidades do INSS.
Como solicitar a aposentadoria especial
O processo de solicitação da aposentadoria especial segue os mesmos passos da aposentadoria por tempo de contribuição regular. No entanto, é necessário informar os períodos em que o trabalhador esteve exposto a agentes prejudiciais à saúde, além de apresentar os documentos que comprovem o direito a esse benefício.
O atendimento para a aposentadoria especial é realizado à distância, dispensando o comparecimento presencial às unidades do INSS. Essa modalidade de atendimento facilita o processo e evita deslocamentos desnecessários.
A aposentadoria especial é um benefício fundamental para aqueles trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou de risco. Ao compreender os critérios, requisitos e procedimentos envolvidos, os profissionais podem garantir uma transição mais suave para a aposentadoria, preservando sua saúde e bem-estar.
