O programa Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa fundamental do governo do estado de São Paulo que visa estimular a cidadania fiscal e retribuir aos consumidores uma parcela do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Através deste programa, os cidadãos recebem créditos proporcionais aos valores de suas compras, que podem ser utilizados para abater o IPVA ou sacados em dinheiro.
Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 38 milhões em créditos aos participantes do programa, referentes às compras realizadas em janeiro de 2024.
Liberação de créditos de maio
Nesta última liberação, a Sefaz-SP disponibilizou um total de R$ 38,8 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista. Desse montante, R$ 21,22 milhões foram destinados às entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos em investimentos e melhorias de suas atividades.
Outros R$ 17,12 milhões foram creditados diretamente para as Pessoas Físicas cadastradas no programa e que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de suas compras.
Segundo os dados divulgados, mais de 14 milhões de consumidores têm direito a esses créditos, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Essa abrangência demonstra o alcance e a relevância do programa Nota Fiscal Paulista para diversos segmentos da população.
Os valores creditados podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, sendo transferidos para uma conta corrente ou poupança em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de apenas R$ 0,99, facilitando o acesso aos créditos pelos participantes.
Histórico de liberações em 2024
Essa não é a primeira vez que a Sefaz-SP distribui créditos aos consumidores em 2024. Ao longo dos primeiros meses do ano, já foram liberados cerca de R$ 220 milhões em valores relacionados ao programa Nota Fiscal Paulista, conforme demonstrado na tabela a seguir:
| Mês | Pessoas Físicas | Condomínios | Entidades Beneficentes | Simples Nacional |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 16,68 milhões | R$ 20,39 mil | R$ 20,11 milhões | R$ 488,62 mil |
| Fevereiro | R$ 16,94 milhões | R$ 25,61 mil | R$ 20,84 milhões | R$ 511,05 mil |
| Março | R$ 17,58 milhões | R$ 43,63 mil | R$ 21,17 milhões | R$ 524,58 mil |
| Abril | R$ 29,82 milhões | R$ 40,29 mil | R$ 35,37 milhões | R$ 606,88 mil |
| Maio | R$ 17,12 milhões | R$ 22,59 mil | R$ 21,22 milhões | R$ 458,57 mil |
Esses dados evidenciam a consistência e o compromisso do governo em retornar aos cidadãos uma parcela significativa dos tributos recolhidos, fortalecendo a consciência fiscal e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Acompanhamento e resgate de créditos
Para acompanhar os créditos acumulados e realizar os resgates, os participantes da Nota Fiscal Paulista podem acessar o site oficial do programa ou baixar o aplicativo disponível para smartphones e tablets.
Nessas plataformas, é possível consultar o saldo, solicitar o pagamento do IPVA ou transferir os valores para uma conta bancária.
É importante ressaltar que os créditos ficam disponíveis por um período de 12 meses, a contar da data de liberação. Portanto, é essencial que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade de seus créditos, a fim de não perderem os valores acumulados.
Sorteios e prêmios especiais
Além da distribuição mensal de créditos, o programa Nota Fiscal Paulista também realiza sorteios periódicos de prêmios em dinheiro. Esses sorteios atraem a participação de milhões de consumidores, que concorrem a valores que podem chegar a R$ 2 milhões.
Ao longo de sua trajetória, o programa já realizou 186 sorteios, devolvendo aos participantes cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios especiais. Os prêmios podem ser repartidos em R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil para os ganhadores.
