INSS mate o martelo e torna possível APOSENTADORIA na casa dos 50 anos e brasileiros festejam
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição brasileira que paga aposentadorias e pensões para milhares de brasileiros. Para se beneficiar deste salário pago pelo Governo Federal, é necessário cumprir uma série de critérios pré-estabelecidos, como o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar.
Em 2019, ocorreram alterações significativas com a Reforma da Previdência. As mudanças incluíram o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. No entanto, foi previsto um período de transição para essas alterações.
As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência
A reforma da Previdência trouxe diversas mudanças, mas as mais relevantes são o tempo para se aposentar, a idade mínima para se aposentar e o planejamento da aposentadoria (ou seja, o valor que o aposentado recebe).
Agora, é preciso que o homem contribua por pelo menos 20 anos para se aposentar a mulher, pelo menos 15. Além disso, para se aposentar, os homens precisam ter pelo menos 65 anos e as mulheres, 62 anos. Antes, era possível se aposentar por tempo contribuído, sem uma idade mínima exigida.
O que significa a transição?
De acordo com o Diário Oficial da União, se você já era filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da implementação da Emenda Constitucional 103/2019, você faria parte da transição. Isso indica que até 2019, quem estava se aproximando da aposentadoria de acordo com a regra antiga, teria seu direito preservado.
E é uma regra de transição que ambas as pessoas podem se aposentar na casa dos 50 anos. Por exemplo, se você tem 55 anos e contribuiu por pelo menos 15 anos, estaria qualificado para se aposentar pelo INSS.
Regras de Transição para Aposentadoria em 2023
A seguir, vamos detalhar as diferentes regras de transição da reforma da previdência.
Regra da Idade Progressiva
Nesta regra, o requisito de idade varia:
- Homem: precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos de idade;
- Mulher: precisa ter 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.
Regra do Pedágio de 50%
A regra do pedágio de 50% vale para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar quando a Reforma entrou em vigor.
Regra do Pedágio de 100%
A regra do pedágio de 100% serve para aqueles trabalhadores que podem se aposentar antes do tempo previsto. Mas, para isso, é necessário cumprir um pedido de 100% sobre o tempo não cumprido de contribuição.
Regra dos Pontos
A regra dos pontos funciona a partir da soma da idade com o tempo de contribuição.
Regra da Idade Mínima
A regra da idade mínima ou por idade é para quem contribuiu por pouco tempo.
Regras para Servidores Públicos
Para os servidores em geral, a maioria está sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Regra para Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é para pessoas que já trabalharam em atividades insalubres ou perigosas.
Regra para Professores
Os professores também podem optar entre o pedágio 100% ou a regra a seguir.
Aposentadoria e benefícios oferecidos pelo INSS
O INSS oferece uma ampla variedade de benefícios aos seus beneficiários, incluindo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por pontos na regra de transição
- Aposentadoria com a regra de transição da multa de 50%
- Aposentadoria com a regra de transição da multa de 100%
- Aposentadoria com a regra de transição do tempo de contribuição + idade progressiva
- Aposentadoria para professores
- Aposentadoria para pessoas com deficiência
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria híbrida
- Aposentadoria por invalidez
