DECISÃO ÓTIMA HOJE (22/05) no INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos de carteira assinada ou pagou contribuição sozinho.
Muitos trabalhadores brasileiros enfrentam condições de trabalho desafiadoras, expostos a agentes nocivos que podem prejudicar seriamente sua saúde e segurança.
Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro reconhece essa realidade e oferece um benefício especial – a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste texto, vamos explorar em detalhes como funcionam as regras e requisitos dessa modalidade de aposentadoria, fornecendo informações valiosas para aqueles que buscam se aposentar mais cedo devido à natureza de suas atividades profissionais.
O que é a Aposentadoria Especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atuam em ambientes de alto risco, seja por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, ou por desempenhar atividades com elevado risco de acidentes.
Essa modalidade permite que esses profissionais se aposentem antes do tempo regular, reconhecendo os desafios e os impactos negativos que suas ocupações têm sobre sua saúde e bem-estar.
Quem tem direito à Aposentadoria Especial do INSS?
Diversas profissões podem se qualificar para a aposentadoria especial do INSS, incluindo:
- Técnicos de enfermagem;
- Telefonistas;
- Motoristas de ônibus;
- Operadores de câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Eletricistas que trabalham com alta voltagem;
- Mineiros que operam em túneis subterrâneos.
Esses trabalhadores estão expostos a uma variedade de agentes de risco, tais como:
- Fatores físicos: ruído excessivo, vibrações, radiações ou temperaturas extremas;
- Agentes químicos: substâncias perigosas como benzeno e asbesto;
- Elementos biológicos: contato com bactérias, vírus ou outros patógenos;
- Riscos físicos excepcionais: trabalho em locais elevados, subterrâneos ou com materiais inflamáveis e explosivos.
Requisitos para a Aposentadoria Especial do INSS
Para ter direito à aposentadoria especial do INSS, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos, dependendo da data em que começou a contribuir para o sistema previdenciário:
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição):
- Ter condição de segurado do INSS;
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto;
- Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019:
- Ter condição de segurado do INSS;
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio;
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
É importante ressaltar que existe um projeto de lei em tramitação que visa diminuir a idade mínima para 48, 45 e 40 anos, de acordo com o grau de insalubridade da atividade.
Como comprovar a Atividade Especial?
Para comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade especial, como:
- Formulários emitidos pelo empregador;
- Laudos técnicos de condições ambientais de trabalho (LTCAT);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Esses documentos devem detalhar os agentes de risco a que o profissional estava exposto e o período em que exerceu essa atividade.
Solicitando a Aposentadoria Especial pelo Meu INSS
Graças às facilidades tecnológicas, o segurado pode solicitar a aposentadoria especial do INSS pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. O processo envolve as seguintes etapas:
- Acesse o site do Meu INSS e faça seu login;
- Selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” no menu à esquerda;
- Clique em “Novo requerimento” e escolha o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Preencha seus dados pessoais e selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
- Anexe os documentos comprobatórios da sua atividade especial.
Benefícios da Aposentadoria Especial do INSS
A principal vantagem da aposentadoria especial é a possibilidade de se aposentar antes do tempo regular, reconhecendo a natureza desgastante das atividades exercidas.
Isso significa que os profissionais elegíveis podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de risco a que estão expostos.
Além disso, a aposentadoria especial garante uma renda mensal vitalícia, proporcionando segurança financeira e uma transição mais suave para a fase de aposentadoria.
