AVISO GERAL HOJE (12/05) para você que se aposentou antes de 2021? Veja agora GRANDE NOTÍCIA do INSS
Para milhões de aposentados da Previdência Social, uma notícia animadora está em destaque. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de novos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento, trazendo alívio e segurança financeira para esse segmento da população.
Essa medida inédita promete beneficiar inúmeros segurados, que poderão desfrutar de seus rendimentos com maior tranquilidade.
Regra inédita sobre adesão de mensalidade associativa no INSS
A partir deste mês de maio, uma nova regra entra em vigor no INSS: não será mais aceita a inclusão de novas adesões de mensalidade associativa dentro da folha de pagamento dos beneficiários, incluindo aquelas anteriores a setembro de 2021.
Essa data marcou o momento em que as aposentadorias e pensões ficaram liberadas com restrição para esse tipo de adesão. Caso seja identificada alguma violação dessa determinação, a entidade será convocada pelo INSS, que lhe garantirá o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Se a fraude for comprovada, o contrato poderá ser suspenso, e o instituto determinará que a Dataprev suspenda os descontos dessa associação ou entidade.
Como liberar o desconto de mensalidade associativa
Para os aposentados e pensionistas que desejam autorizar o desconto de mensalidade associativa, existe um procedimento específico a ser seguido. Eles poderão acessar um portal disponibilizado pela entidade e fornecer sua assinatura eletrônica avançada ou biometria facial.
Além disso, a entidade preencherá o termo de adesão com os dados do contribuinte e da filiação, encaminhando esse documento ao associado para que ele realize a assinatura eletrônica e a biometria.
Caso o segurado identifique descontos não autorizados de mensalidade associativa em seu benefício, ele possui algumas opções para resolver a situação. Primeiramente, pode utilizar o serviço “excluir mensalidade associativa” disponível no aplicativo e site do Meu INSS, ou mesmo entrar em contato com a Central 135.
Outra alternativa é protocolar uma reclamação pela Ouvidoria do INSS, por meio do Fala.br ou do Portal do Consumidor. Ainda é possível bloquear o benefício para evitar futuros descontos de mensalidade associativa, seguindo as instruções disponíveis no Meu INSS.
Nova Lei de Lula acerca do cartão de crédito para idosos
O uso do cartão de crédito tem sido um desafio crescente para os brasileiros, especialmente para os trabalhadores e aposentados, que enfrentam taxas de juros exorbitantes e práticas de cobrança questionáveis.
No entanto, uma recente mudança na legislação, assinada pelo Presidente Lula, promete trazer um alívio significativo a essa parcela vulnerável da população.
A nova lei do cartão de crédito traz uma série de mudanças importantes que visam proteger os consumidores, especialmente os aposentados. Vamos analisar os principais pontos dessa regulamentação:
Limite de Juros e Encargos Financeiros
Uma das principais medidas da nova lei é a regulamentação do limite de juros e encargos financeiros no crédito rotativo. Isso significa que os bancos e instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas abusivas de seus clientes, um dos principais fatores que levavam ao superendividamento.
Parcelamento do Saldo Devedor
Outra mudança significativa é a limitação da cobrança de juros e multas em caso de parcelamento do saldo devedor da fatura.
Agora, o valor da dívida não poderá ultrapassar o dobro do saldo original, evitando que os consumidores sejam penalizados excessivamente por atrasos no pagamento.
Portabilidade Gratuita do Saldo Devedor
A nova lei também permite que os consumidores realizem a portabilidade gratuita do saldo devedor do cartão de crédito.
Isso significa que eles poderão transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento, sem custo adicional.
Benefícios para Trabalhadores e Aposentados
Uma das principais metas dessa nova regulamentação é beneficiar ativamente milhões de brasileiros que utilizam os cartões de crédito rotineiramente, com destaque para os trabalhadores e aposentados.
Esses grupos, muitas vezes vulneráveis, serão protegidos pelas novas regras, que limitam os juros e encargos e facilitam a renegociação de dívidas.
