BANCO DO BRASIL comete FALHA GRAVE e trabalhadores terão direito a pagamento EXTRA
O Banco do Brasil é, sem dúvida, uma das maiores entidades financeiras do país. No entanto, até mesmo essa instituição respeitada pode cometer erros, como foi o caso recente envolvendo alguns trabalhadores e o PASEP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou falhas nos pagamentos do PASEP para servidores admitidos antes de 1988. Os juízes entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloquearam processos que estavam suspensos desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Quem tem direito e o que fazer?
Para determinar se um servidor público federal, estadual ou municipal tem direito a essa restituição, é necessário verificar o extrato do PASEP e buscar a orientação de um advogado especialista na área, pois os cálculos devido ao tempo (mais de 35 anos) são complexos e requerem perícia.
Com a decisão do STJ, o advogado verificará se há possibilidade de ressarcimento por danos materiais e morais e, posteriormente, iniciará um processo para resgatar o dinheiro. Os servidores interessados devem:
- Procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do PASEP;
- Com o extrato em mãos, buscar um advogado especialista em PASEP;
- O profissional solicitará que peritos contábeis realizem os cálculos;
- Com os cálculos em mãos, o servidor e o advogado avaliam as alternativas para entrar na justiça.
Lembre-se, o PASEP é relativo aos servidores e empregados públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Abono salarial PIS/PASEP 2023
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício valioso para muitos trabalhadores de baixa renda no Brasil. Funcionando como um “14º salário”, ele oferece um abono salarial que pode ser de grande ajuda para aqueles que o recebem.
Segundo as regras do programa, para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a certos requisitos:
- Ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado de forma remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Além disso, empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas não têm direito a este benefício.
Qual o valor e como consultar o PIS/PASEP?
O valor pago no PIS/PASEP é de até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, e é proporcional ao tempo de trabalho. Isso significa que, quanto mais tempo você trabalhou no ano-base, maior será o valor que você receberá.
Para consultar o benefício, você pode utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android. A consulta deste ano foi liberada em fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Também é possível verificar se há valores a receber por meio do aplicativo FGTS, também disponível para iOS e Android. Ao acessar o aplicativo, selecione a opção “Você possui saque disponível” e, em seguida, clique em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
