Governo LULA anuncia novas regras para o saque-aniversário do FGTS; veja como vai funcionar

Em meio às incertezas e desafios resultantes da pandemia de COVID-19, o governo federal brasileiro implementou várias medidas para mitigar os impactos econômicos adversos. Entre elas, estava a introdução da opção de saque-aniversário do FGTS.

No entanto, com a mudança de governo e a situação atual do Brasil, surgem novas diretrizes para o saque-aniversário do FGTS.

Saque-aniversário do FGTS

Antes de entrarmos nas novas diretrizes para o saque-aniversário do FGTS, é crucial entender o que é o FGTS e a modalidade de aniversário. Resumindo, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo estabelecido para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, por meio da criação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Cada mês, os empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador em contas abertas na Caixa Econômica Federal. O FGTS é o somatório de todos esses depósitos mensais.

Essencialmente, todos os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

Porém, o FGTS só podia ser sacado em circunstâncias específicas. Em 2019, devido à pandemia, foram introduzidas alterações que permitiram a opção de saque-aniversário do FGTS. Neste formato, os trabalhadores podem sacar uma parcela do fundo anualmente, no mês do seu aniversário.

Novas regras para o saque-aniversário do FGTS

Em resumo, o Ministério do Trabalho desenvolveu um projeto de lei com novas diretrizes para o saque-aniversário do FGTS. A proposta inicial visava encerrar essa modalidade, devido à oposição ao bloqueio de recursos em caso de demissão sem justa causa.

Mas, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque-aniversário do FGTS. Posteriormente, o texto passará pela análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.

A intenção subjacente às mudanças é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até a volta à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.

Importância das novas regras do FGTS

Marinho afirma: “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas“.

Dessa modo, as novas diretrizes visam aumentar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos. A proposta é de que o saque-aniversário do FGTS, que deveria aliviar as situações, acabe por não gerar um aumento nos empréstimos.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Qualquer trabalhador com carteira assinada e saldo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário. No entanto, se o trabalhador não fizer a opção, não receberá o pagamento anual.

Os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário continuam tendo direito à multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site do FGTS, pelo Internet Banking Caixa ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Calendário do saque-aniversário em 2023

O calendário do saque-aniversário é definido pelo FGTS e varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Confira o calendário completo: