STF entrou em cena! Alexandre de Moraes chega com 2 DECISÕES que atingem em cheio o INSS e Bolsa Família – VÁLIDA para CPFs 0 a 9
Em um cenário político e econômico em constante evolução, as recentes decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, geraram um impacto significativo em programas sociais e benefícios previdenciários.
Sua atuação envolve duas questões cruciais: a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família. Essas deliberações têm debates suscitados, acalorados e afetados diretamente na vida de milhares de brasileiros.
Revisão da Vida Toda do INSS
A revisão da vida toda do INSS tem sido uma das principais novelas políticas dos últimos anos. Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento que autorizava essa revisão, gerando incertezas entre os investidores.
Embora a tese tenha sido rejeitada, ainda era necessário decidir o que aconteceria com as ações já em andamento na Justiça.
Inicialmente, um novo julgamento sobre o tema estava marcado para 3 de abril de 2023, com o objetivo de recorrer e mudar a decisão de março. No entanto, uma ordem de Moraes executou o adiamento desse julgamento. Destaca-se que o próprio Ministro votou a favor da revisão da vida toda.
Desse modo, com a derrubada da revisão, surgiu uma dúvida sobre se os aposentados que obtiveram o “aumento” em suas retiradas que devolveram os valores ao governo federal. Institutos como o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) protocolaram petições para que o resultado do julgamento de 2022 seja suspenso.
Segundo informações, não há previsão para o tema voltar ao plenário do STF. Dessa forma, o futuro dos aposentados que contavam com a revisão da vida toda permanece incerto.
Aprovação de empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família
Em setembro de 2023, o Governo Federal chegou a proibir a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família. Essa medida visava proteger essa população vulnerável contra o potencial endividamento.
Apesar dessa proibição, o STF alegou que o acesso a beneficiários de programas como o Bolsa Família a esse tipo de empréstimo era totalmente constitucional. Essa divergência de entendimentos gerou um impasse.
Após a posse do Presidente Lula, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou a Portaria nº 858, que distribuiu novas restrições para os empréstimos consignados, buscando proteger os beneficiários. Com as novas restrições em vigor, as instituições financeiras decidiram suspender temporariamente a concessão do crédito consignado aos beneficiários do Bolsa Família.
Em março de 2023, o Presidente Lula publicou a Medida Provisória nº 1.164, que instituiu o novo Programa Bolsa Família e revogou definitivamente o artigo sobre o crédito consignado.
Apesar de todos os argumentos, o STF acabou validando os dispositivos legais que ampliam a margem de crédito consignado, inclusive para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
