O Brasil possui um extenso conjunto de leis de trânsito que visam garantir a segurança nas vias e coibir comportamentos irresponsáveis.
Com a implementação da nova lei de trânsito, milhões de brasileiros encontram-se diante de uma realidade desafiadora e preocupante: contas esvaziadas e lágrimas de motoristas aflitos.
A legislação em vigor trouxe consigo as cinco multas mais severas, impactando diretamente cerca de 45 milhões de CPFs.
A importância do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Infringir as leis de trânsito pode acarretar em despesas consideráveis para os condutores. Portanto, além de destreza e concentração ao volante, os motoristas no Brasil devem possuir um entendimento sólido do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB é um conjunto de normas que regulamenta a conduta dos condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas. Ele classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.
As infrações mais caras e graves são as gravíssimas, punidas com multas mais altas, fator multiplicador e medidas administrativas mais rigorosas.
As 5 multas mais severas
A nova lei de trânsito trouxe consigo as cinco multas mais severas, que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Conheça cada uma dessas infrações e suas respectivas penalidades:
1. Dirigir sob a influência de álcool ou drogas
- Multa: R$ 2.934,70
- Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
Penalidades:
- Suspensão da CNH por 1 ano
- Retenção do veículo por 7 dias
- Curso de reciclagem no trânsito
2. Participar de rachas
- Multa: R$ 2.934,70
- Fator multiplicador: 10 (pode chegar a R$ 29.347,00)
Penalidades:
- Suspensão da CNH por 1 ano
- Retenção do veículo por 7 dias
- Curso de reciclagem no trânsito
3. Excesso de velocidade superior a 60 km/h
- Multa: R$ 880,40
- Fator multiplicador: 5 a 7 (de acordo com a velocidade excedida)
Penalidades:
- Suspensão da CNH por 1 a 12 meses (em caso de reincidência)
- Retenção do veículo por 7 dias (em caso de reincidência)
- Curso de reciclagem no trânsito (em caso de reincidência)
4. Dirigir com CNH cassada ou suspensa
- Multa: R$ 2.934,70
Penalidades:
- Apreensão do veículo
- Detenção do condutor por até 5 dias
5. Transportar criança sem usar assento de segurança
- Multa: R$ 293,47
- Fator multiplicador: 5 (pode chegar a R$ 1.467,35)
Penalidades:
- Apreensão do veículo
Como contestar uma multa de trânsito?
É importante destacar que, mesmo diante de uma multa de trânsito, o cidadão tem o direito de contestá-la. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) garante o direito de apresentar um recurso contra a penalidade.
Essa contestação pode ser feita pelo proprietário do veículo, pelo embarcador ou pelo transportador. Para contestar uma multa, é essencial analisar todos os detalhes do processo e identificar possíveis inconsistências.
Caso seja constatado algum erro ou irregularidade, é possível apresentar uma defesa prévia embasada. O interessado deve acessar o portal de multas do DNIT e seguir as instruções disponíveis no site para submeter o recurso.
Prevenção e Conscientização
Para evitar essas multas severas, é fundamental que os motoristas brasileiros estejam cientes e cumpram as leis de trânsito. Além disso, é essencial promover a conscientização e a educação no trânsito, para que os condutores compreendam a importância de respeitar as normas e zelar pela segurança de todos.
A quantidade de pontos que leva à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil depende de alguns fatores, como a gravidade das infrações cometidas pelo condutor e a existência de reincidências.
No entanto, 40 pontos é o limite geral para perda da CNH, válido para condutores que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
